| Recebimento: 21/01/2026 10:49:06 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/01/2026 10:47:59 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/01/2026 10:49:06 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.467 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2026 10:46:27 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/01/2026 10:47:59 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1281 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 75/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 21/01/2026 10:45:22 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/01/2026 10:46:27 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.467 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 08:41:40 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/01/2026 10:45:22 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/01/2026 15:31:18 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 13/01/2026 15:54:26 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 23 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 01194/2026 / NO PAPER 41358/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.467 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.466 de 13 de janeiro de 2026, Institui, no âmbito do Município de Cuiabá, o Selo Empresa Amiga do Artesão.", encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 13 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 60/2026 - lei
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| Recebimento: 06/01/2026 13:36:21 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/01/2026 13:45:32 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 003/2026/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 1/2026 - OFÍCIO Nº 003/2026/GP/CMC
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| Recebimento: 06/01/2026 08:58:22 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/01/2026 13:20:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 003/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo Eletrônico abaixo relacionado com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
41358/2025
KATIUSCIA MANTELI
PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O SELO EMPRESA AMIGA DO ARTESÃO.
Em sede de redação final, constatou-se a necessidade de corrigir evidente erro material no art. 6º do texto, no qual se empregou indevidamente o termo “Resolução” em lugar de “Lei”.
Trata-se de equívoco manifesto, de fácil identificação, que não altera o mérito, o conteúdo ou o alcance da norma, limitando-se à substituição de vocábulo em desconformidade com a integralidade do texto aprovado. As normas legislativas, a doutrina e a jurisprudência admitem amplamente a retificação de erros materiais que não configuram inovação legislativa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversas ocasiões, reconhece a legitimidade dessa correção quando restrita a ajustes formais. Conforme o entendimento da Corte, o erro material é aquele perceptível de plano, cuja correção não implica alteração do conteúdo do ato normativo. A esse respeito, o STJ já decidiu que a simples retificação de erros, incapaz de gerar nova compreensão do regramento jurídico, deve ser realizada por meio de nova publicação da mesma lei, sem que isso configure um novo ato normativo (a exemplo do STJ — REsp 1607516 SP).
A atuação da redação final, portanto, limita-se a aspectos formais, sem possibilidade de alteração do mérito aprovado. A correção, portanto, não afeta a validade ou a eficácia do ato normativo, constituindo mero aperfeiçoamento formal, compatível com a boa técnica legislativa.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 33/2026 - REDAÇÃO FINAL PROC 41358.2025 RETIFICADA
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| Recebimento: 17/12/2025 12:21:50 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2025 10:03:47 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 08:02:59 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/12/2025 08:10:29 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 09:24:24 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 17/12/2025 08:02:59 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 09:01:09 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/12/2025 09:24:24 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 08:17:02 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/12/2025 08:18:21 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 468/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização daReunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,devolvemos osprocessos abaixo relacionadoscom os devidospareceres pela Aprovação exaradospela Comissão.
Processonº46339/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITOINSTAURADAPARAINVESTIGARPOSSÍVEISIRREGULARIDADESGRAVESNA GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2024, ENVOLVENDO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES, FRAUDES FISCAIS E DESCUMPRIMENTODALEIDERESPONSABILIDADEFISCAL.
Processonº39677/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIADA VEREADORAMICHELLY ALENCAR QUE: DECLARA DE UTILIDADEPÚBLICAMUNICIPALAASSOCIAÇÃOMATO-GROSSENSEDOSVETERANOSDEJUDÔ.
Processonº21058/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORAPAULACALILQUE: DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADANAAVENIDAMINUANO, NOBAIRRO JARDIMBOMCLIMA, NOMUNICÍPIODE CUIABÁ/MT,COMOPRAÇACLÓVISPOMPEUDEBARROS.
Processonº49322/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETODELEIDEAUTORIADAVEREADORAPAULACALILQUE:ALTERAALEINº6.154, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INCLUIR OS PONTOS DE PARADA DESTINADOS A MOTOBOYSENTREOSEQUIPAMENTOSPASSÍVEISDEADOÇÃONOPROGRAMA“ADOTE UMPONTO”EPARACORRIGIRAREDAÇÃODOPARÁGRAFOÚNICODOART.1º.
Processonº14958/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORDEMILSONNOGUEIRAQUE:ACRESCENTA OPARÁGRAFO4ºNOARTIGO100,DALEIORGANICADOMUNICÍPIODECUIABÁ-MT.
Processonº19942/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA PUBLICAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DE INICIATIVATANTOPARLAMENTARQUANTODOEXECUTIVOMUNICIPAL.
Processonº41358/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendaSubstitutiva)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORAKATIUSCIA MANTELI QUE: INSTITUI, NO ÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁ,OSELOEMPRESAAMIGADOARTESÃO.
Processonº41359/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETODELEIDEAUTORIADAVEREADORAKATIUSCIAMANTELIQUE:INSTITUIODIA MUNICIPALDAPREVENÇÃO,DIAGNÓSTICOPRECOCEETRATAMENTODAPRÉ-ECLAMPSIANOMUNICIPIODECUIABÁ-MT.
Processonº34154/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORADEVAIRCABRALQUE:DÁ DENOMINAÇÃODERAMIROPEREIRADEFREITASÀRUA141,QUADRA143,4ªETAPA,C.P.A.IV,NESTACAPITAL.
Processonº36490/2025 –CliqueAqui(AprovaçãocomEmenda)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORABAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI O DIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃOSOBREPERDASEDESPERDÍCIOALIMENTARNOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº38813/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORABAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI E INCLUINOCALENDÁRIOOFICIALDEDATASEEVENTOSDOMUNICÍPIODECUIABÁO“DIADASCRIANÇASDOBAIRROPEDRA90”.
Processonº38809/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORABAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI E INCLUINOCALENDÁRIOOFICIALDEDATASEEVENTOSDOMUNICÍPIODECUIABÁO“CARNAVALPOPULARDOBAIRROPEDRA90”.
Processonº45523/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETODELEIDEAUTORIADAVEREADORABAIXINHAGIRALDELLIQUEPROJETODE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 683/2025 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A TRADICIONAL “FESTA DE SÃO BENEDITO DA COMUNIDADE DO MACHADO”, REALIZADA NO DISTRITO DE AGUAÇU.
Processonº36781/2025 –CliqueAqui(AprovaçãocomEmendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PROF. MARIO NADAF QUE: ALTERA A LEI N° 3.733 DE 30 DE MARÇO DE 1998 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE "GOGÓ DA SERIEMA" À PALMEIRA RECURVADA LOCALIZADA NA PRAÇA IPIRANGA E ADECLARA "PATRIMÔNIO HISTÓRICOEPAISAGÍSTICO"DOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº36788/2025 –CliqueAqui(AprovaçãocomEmenda)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORRAFAELRANALLIQUE:INSTITUIA SEMANADEPREVENÇÃODEACIDENTESCOMIDOSOSEORIENTAÇÕESDE PRIMEIROSSOCORROSNOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº37549/2025 –CliqueAqui(AprovaçãocomEmendas)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃOSOBREOTRANSTORNODOESPECTROAUTISTA(TEA),EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº47625/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORDANIELMONTEIROQUE:ALTERAAREDAÇÃODOART.6º,INCISOXV,DALEINº7.284/2025.
Processonº44513/2025 –CliqueAqui(AprovaçãocomdeRedação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR T. CORONEL DIAS QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE CEROL E LINHA CHILENA NASESCOLASDAREDEPÚBLICADEENSINODOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº39820/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETODERESOLUÇÃODEAUTORIADOVEREADORT.CORONELDIASQUE:INSTITUI OTÍTULOHONORÍFICOORDEMDOMÉRITOLEGISLATIVOTENENTECARLOS HENRIQUESCHEIFER.
Processonº44933/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETODELEIDEAUTORIADAVEREADORAMARIAAVALONEQUE:INSTITUÍNO ÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁ,ODIAMUNICIPALDOKARATÊ-DÔTRADICIONAL.
Processonº48802/2025–CliqueAqui(Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KEROQUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O EVENTO “ARRAIÁDOBOA”, REALIZADO NOBAIRROBOAESPERANÇA,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº37799/2025–CliqueAqui(AprovaçãocomEmendadeRedação)
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESADIRETORA QUE: INSTITUIO PROJETO “CÂMARAVAIÀESCOLA”,NOÂMBITODOPODERLEGISLATIVOMUNICIPAL DECUIABÁ–MT.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 11:47:44 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/12/2025 18:42:19 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 51 dias, 6 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 09:43:59 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2025 09:51:31 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 09:03:54 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2025 09:43:59 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 08:59:58 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/10/2025 09:03:54 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 21/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 14:46:31 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo |
| Envio: 16/10/2025 14:46:31 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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