| Recebimento: 24/10/2025 11:13:48 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2025 13:04:15 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/10/2025 14:11:28 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação:
PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, LOCALIZAMOS REGISTROS DA LEI Nº 6.927, DE 27 DE ABRIL DE 2023 QUE QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO, PODENDO ENSEJAR A PREJUDICIALIDADE DO PROCESSO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 891/2025 - LEI Nº 6.927/2023
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| Recebimento: 22/10/2025 09:29:39 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2025 13:04:15 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 09:21:39 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/10/2025 09:29:39 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 23/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 14:49:40 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo |
| Envio: 21/10/2025 14:49:40 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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