| Recebimento: 11/02/2026 12:17:50 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2026 12:12:25 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/02/2026 12:17:50 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO CONFORME COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES ATRAVÉS DA CI Nº 028/2026/SCP. INFORMANDO QUE A LEI OBJETO DO PROJETO DE LEI JÁ FOI REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 11:25:38 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/02/2026 08:19:14 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 90 dias, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 028/2026/SCP
Senhor Secretário,
Estamos devolvendo para o arquivo o Processo nº 45249/2025, de autoria do Vereador Alex Rodrigues - que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO O ITEM 3 DO INCISO LXVI DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 231 DE 26 DE MAIO DE 2011 QUE VERSA SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.”
Ocorre que a propositura dispõe sobre Lei já revogada, conforme consta abaixo:
“revogada pela lei complementar nº 389, de 03 de novembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR N° 231, DE 26 DE MAIO DE 2011
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1059 DE 27 DE MAIO DE 2011
DISCIPLINA O USO, A OCUPAÇÃO E A URBANIZAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. ”
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 09:53:17 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2025 11:06:50 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 975/2025 - LC Nº 232/2011
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| Recebimento: 05/11/2025 10:44:13 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 09:53:17 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 06/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2025 10:42:53 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/11/2025 10:44:13 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 06/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 10:04:18 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereador Alex Rodrigues |
| Envio: 04/11/2025 10:04:18 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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