Data de apresentação 12/11/2025 14:11:47
 N° Processo 48152/2025
 N° Protocolo 48065/2025
 ID 496232
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE SORO ANTIVENENO (ANTIOFÍDICO E ANTIARACNÍDICO) EM UNIDADES DE SAÚDE ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM CASOS DE ACIDENTES COM ANIMAIS PEÇONHENTOS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação