Requerimento de Criação de Comissão Especial 4/2025

 Data de apresentação 17/11/2025 13:51:45
 N° Processo 49156/2025
 N° Protocolo 49062/2025
 ID 496880
 Ementa

REQUER CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E ANALISAR SOBRE A LEI Nº 746/2022 QUE ESTABELECEU NOVAS REGRAS PARA O IPM – INDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ JUNTO À ALMT – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO E O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

 Autoria

T. Coronel Dias;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação