Data de apresentação 24/11/2025 11:46:42
 N° Processo 50902/2025
 N° Protocolo 50799/2025
 ID 499126
 Ementa

MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE DETERMINOU A PRISÃO CAUTELAR DO EX-PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO, POR CONSIDERAR A MEDIDA DESPROPORCIONAL E FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS FRÁGEIS.

 Autoria

Ranalli.;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação