| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2025 08:58:39 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2025 09:54:41 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 468/2025 - RED
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| Recebimento: 11/12/2025 11:39:48 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2025 11:45:01 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA SCP Nº 466/2025
Senhor Secretário,
Devolvemos o processo abaixo sem o parecer exarado pela Comissão Permanente em razão da Solicitação de Regime de Urgência Especial.
VEREADOR KÁSSIO COELHO
Processo nº
53658/2025
Solicitamos que caso o Projeto não entre em Regime de Urgência, seja devolvido a Secretária de Comissões Permanentes para retomar sua regular tramitação.
Atenciosamente,
Márcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 08:55:19 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2025 09:08:22 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 53658/2025 - BUSCA
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| Recebimento: 03/12/2025 08:42:52 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2025 08:55:19 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 07:58:00 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/12/2025 08:42:52 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 12:10:03 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Kássio Coelho |
| Envio: 02/12/2025 12:10:03 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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