| Recebimento: 23/01/2026 09:12:50 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/01/2026 09:12:29 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 09:12:50 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.468 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2026 09:11:44 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 09:12:29 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1288 DE 22 DE JANEIRO DE 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2026 09:11:26 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 09:11:44 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.468 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2026 08:41:32 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/01/2026 09:11:26 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 4 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PROMULGADO - DECURSO DE PRAZO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 13:59:16 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 13/01/2026 16:16:01 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 182806/2025 / NO PAPER 57752/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.468 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, devolver o processo supracitado, com informação do nº da Lei 7.468, que “DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.” Para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, há vista decurso de prazo do Poder Executivo.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 13 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 12:14:02 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 12:23:21 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 1167/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 194/2025 - OF[ÍCIO Nº 1167.2025
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| Recebimento: 19/12/2025 09:52:50 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 12:14:02 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 09:46:54 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 09:48:49 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 09:38:32 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 09:43:17 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 15:51:51 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar |
| Envio: 17/12/2025 15:51:51 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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