| Recebimento: 23/02/2026 11:54:38 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/02/2026 08:24:36 |
Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2026 08:24:58 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2026.
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 08:24:19 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 19/02/2026 08:24:36 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 08:04:26 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/02/2026 08:24:19 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 16:50:56 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/02/2026 16:51:22 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 050/2026/SCP
Senhor Secretario,
Considerando a realização da 02ª reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processo abaixos relacionados com os devido pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 001/2026 – Clique Aqui (Manutenção do Veto Total)
RAZÕES DE VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EXCLUSIVAMENTE PARA CADASTRO DE RESERVA OU COM OFERTA SIMBÓLICA DE VAGAS, BEM COMO O CHAMAMENTO POR PROCESSOS SELETIVOS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MENSAGEM 158).
Processo nº 744/2026 – Clique Aqui (Manutenção do Veto Total)
RAZÕES DE VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CERTIDÃO OBRIGATÓRIA DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIASE DE TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS COM TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 01).
Processo nº 747/2026 – Clique Aqui (Manutenção do Veto Total)
RAZÕES DE VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA PUBLICAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA TANTO PARLAMENTAR QUANTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. (MENSAGEM 04).
Processo nº 749/2026 – Clique Aqui (Manutenção do Veto Total)
RAZÕES DE VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HIBRIDOS PLUG-IN EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT (MENSAGEM 02/2026).
Processo nº 2644/2026 – Clique Aqui (Manutenção do Veto Parcial)
RAZÕES DE VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.358, DE 22 DE MAIO DE 2003.(MENSAGEM 11).
Processo nº 1572/2026 – Clique Aqui (Manutenção do Veto Total)
RAZÕES DE VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 06).
Processo nº 1571/2026 – Clique Aqui (Manutenção do Veto Parcial)
RAZÕES DE VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: RAZÕES DE VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI QUE “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ-MT. (MENSAGEM Nº 08/2026).
Processo nº 1570/2026 – Clique Aqui (Manutenção do Veto Total)
RAZÕES DE VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO XV, DA LEI N° 7.284/2025”, (MENSAGEM 09).
Processo nº 748/2026 – Clique Aqui (Manutenção do Veto)
RAZÕES DE VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: INSTITUI O PROGRAMA CUIDADORA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 03).
Processo nº 746/2026 – Clique Aqui (Manutenção do Veto)
RAZÕES DE VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 05).
Processo nº 745/2026 – Clique Aqui (Manutenção do Veto Parcial)
RAZÕES DE VETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM SERVIÇOS DE SAÚDE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 07).
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 13:18:00 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/02/2026 16:14:46 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 09:11:39 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 09:21:59 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação:
PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 09:27:14 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 09:11:39 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 09:21:22 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 20/01/2026 09:27:14 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2026 21:55:21 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 15/01/2026 21:55:21 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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