| Recebimento: 18/05/2026 08:32:29 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2026 08:32:00 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2026 08:32:29 |
Ação: Anexada
|
|
Complemento da Ação: LEI Nº 7.522 DE 04 DE MAIO DE 2026.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2026 08:31:01 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2026 08:32:00 |
Ação: Anexada
|
|
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº1354, DE 04 DE MAIO DE 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 402/2026 - PUBLICADO
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2026 08:30:45 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2026 08:31:01 |
Ação: Anexada
|
|
Complemento da Ação: LEI Nº 7.522 DE 04 DE MAIO DE 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/05/2026 07:55:29 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/05/2026 08:30:45 |
Ação: Sancionado
|
Tempo gasto: 35 minutos
|
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2026 15:35:54 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/05/2026 15:17:35 |
Ação: Processo Devolvido
|
Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 41 minutos
|
Complemento da Ação:
SIGED: 057414/2026 / NO PAPER 5469/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.522 DE 04 DE MAIO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.522 de 04 de maio de 2026DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL VITÓRIA MANSUR BUMLAI MOREIRA. encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 05 de maio de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 352/2026 - lei
|
|
|
|
| Recebimento: 09/04/2026 13:30:10 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 13:41:36 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
|
Tempo gasto: 11 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 302/2026/GP/CMC
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 31/2026 - OFÍCIO Nº 302/2026/GP/CMC
|
|
|
|
| Recebimento: 09/04/2026 13:29:25 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 13:30:10 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
|
|
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 02/04/2026 14:13:20 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2026 14:14:12 |
Ação: Incluído em Pauta.
|
|
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/04/2026 14:13:02 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 02/04/2026 14:13:20 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
|
|
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/04/2026 14:12:40 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/04/2026 14:13:02 |
Ação: Despachado
|
|
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/04/2026 14:51:06 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/04/2026 14:51:38 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
|
|
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 099/2026/SCP
Assunto: ENCAMINHA - PROCESSOS – PARECER PELA APROVAÇÃO
Senhor Secretario,
Considerando o deliberado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados, cujos pareceres exarados foram pela aprovação.
PROCESSO - 4573/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO EVANGÉLICO AO SENHOR JASIZAEL CASAS.
PROCESSO - 5546/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR SILVIO CEZAR PEREIRA RANGEL.
PROCESSO - 9667/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR VALDECI RIBOLI.
PROCESSO - 10247/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO Á SENHORA JANAINA MOREIRA DE MORAES SANTOS.
PROCESSO - 10246/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO Á SENHORA ELIZABETH DE MELLO PINHEIRO.
PROCESSO - 10201/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO À SENHORA IVONE MARIA PEREIRA FONSECA..
PROCESSO - 15420/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR THYAGO RIBEIRO DA ROCHA.
PROCESSO - 15343/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO.
PROCESSO - 14532/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO À SENHORA ROSILENE GENEROSO PADILHA.
PROCESSO - 10282/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO À SENHORA FRANCHESCA ANGELA BOGO.
PROCESSO - 10286/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO À SENHORA ISA AGUIAR SOUSA
PROCESSO - 10608/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO AO SENHOR JOSE GENESIO POYER JUNIOR.
PROCESSO - 11288/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO À SENHORA JOVINETE CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA SALES.
PROCESSO - 10248/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação com Emenda)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO Á SENHORA MARILENE MATOS RODRIGUES.
PROCESSO - 11446/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO À SENHORA ALINE FERREIRA DA SILVA.
PROCESSO - 11445/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO À SENHORA DEISY RENATA BAROVIEC PINTO.
PROCESSO - 11444/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO À SENHORA JULIA GABRIELLA NOGUEIRA MUNHOZ.
PROCESSO - 11698/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação com Emenda)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO À SENHORA LAÍSE OLÊAS LUCATELLI.
PROCESSO - 11720/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação com Emenda)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO AO SENHOR ROGER PERISSON MATOS OLIVEIRA.
PROCESSO - 11724/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO A SENHORA SIMONE SOUZA GUEDES QUIRINO CARDOSO.
PROCESSO - 11927/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO A SENHORA SORAIA FERREIRA.
PROCESSO - 12200/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO À SENHORA VANIA MARIA DA SILVA COSTA.
PROCESSO - 12210/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação com Emenda)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO AO SENHOR VINÍCIUS FERREIRA BRUNO.
PROCESSO - 12215/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO JORNALISTA POLÍTICO JORGE BASTOS MORENO AO SENHOR EVERALDO JOSÉ DA SILVA.
PROCESSO - 5469/2026 (CLIQUE AQUI) (Aprovação)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRIS QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL VITÓRIA MANSUR BUMLAI MOREIRA.
PROCESSO - 34823/2025 (CLIQUE AQUI) (Aprovação com Emenda)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. MARA QUE:SUSTA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.782, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.
Atenciosamente,
MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2026 10:41:00 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/04/2026 09:47:14 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 36 dias, 23 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2026 08:06:03 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/02/2026 09:36:21 |
Ação: Lei Anexada
|
Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
|
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2026 08:00:02 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 08:06:03 |
Ação: Lido em Plenário
|
Tempo gasto: 5 dias, 6 minutos
|
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10/02/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/02/2026 07:56:41 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/02/2026 08:00:02 |
Ação: Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/02/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/02/2026 09:09:26 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Samantha Iris |
| Envio: 05/02/2026 09:09:26 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|