| Recebimento: 09/07/2026 09:35:13 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 09:34:08 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2026 09:35:13 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.578 DE 07 DE JULHO DE 2026.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 09:32:26 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2026 09:34:08 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1401, DE 07 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 629/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 09/07/2026 08:41:41 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2026 09:32:26 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 50 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.578 DE 07 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 08:34:51 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2026 08:41:41 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 13:22:49 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 07/07/2026 15:36:43 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação:
SIGED: 092510/2026 / NO PAPER 4356/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.578 DE 07 DE JULHO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.578 de 07 de julho de 2026: Declara como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial de Cuiabá o Mercado do Porto na capital”..” encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 07 de julho de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 612/2026 - lei
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| Recebimento: 16/06/2026 07:47:07 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/06/2026 10:26:38 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 565/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 76/2026 - OF Nº 565/2026
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| Recebimento: 15/06/2026 09:29:44 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 15/06/2026 13:53:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 186/2026/SCP
Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSOS - REDAÇÃO FINAL.
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
17903/2025
(PL)
PAULA CALIL
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “OLHE DE NOVO!” DE PREVENÇÃO AO ESQUECIMENTO DE CRIANÇAS E ANIMAIS EM VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
2688/2026
(PLC)
MARCREAN SANTOS
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11479/2026
(PL)
CEZINHA NASCIMENTO
RECONHECE A CABEÇA DE PACU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
4356/2026
(PL)
KATIUSCIA MANTELI
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O MERCADO DO PORTO, NA CAPITAL.
16904/2025
(PL)
MAYSA LEÃO
PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN.
18586/2025
(PL)
MAYSA LEÃO
INSTITUI A “SEMANA DA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA” NOMUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 20 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18595/2025
(PL)
MAYSA LEÃO
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O SELO “EMPRESA PELA DIVERSIDADE”, EM RECONHECIMENTO A EMPRESAS QUE PROMOVEM A INCLUSÃO E A DEFESA DOS DIREITOS LGBTQIAPN+.
39880/2025
(PL)
MAYSA LEÃO
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.296, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, PARA INCLUIR A BIODANÇA COMO PRÁTICA INTEGRATIVA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE – PMPICS.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 515/2026 - REDAÇÃO FINAL 4356.2026
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| Recebimento: 10/06/2026 09:45:37 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/06/2026 09:47:23 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
ENCAMINHADO ATRAVÉS DA CI Nº 221/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 13:33:54 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2026 12:30:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 964/2026 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE
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| Recebimento: 25/05/2026 10:42:57 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 13:33:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 925/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECERES
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| Recebimento: 25/05/2026 10:42:08 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2026 10:42:57 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/05/2026.
PARECERES DA CCJR E C.C.P.H PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 10:41:36 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 25/05/2026 10:42:08 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 10:41:09 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2026 10:41:36 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 14:36:43 |
Fase: Diligências da Secretaria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/05/2026 10:58:41 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 160/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO PROCESSOS.
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, devolvemos os processos abaixo, acompanhado dos pareceres, exarados pelas referidas comissões.
Processo nº 4355/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL IMATERIAL DE CUIABÁ O COMPLEXO DO MUSEU DO RIO, ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO MERCADO DO PEIXE, NA ORLA DO BAIRRO DO PORTO, NA CAPITAL.
Processo nº 4356/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL IMATERIAL DE CUIABÁ O MERCADO DO PORTO NA CAPITAL.
Processo nº 4496/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DINSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, AO REGISTRO E À DIVULGAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL.
Processo nº 12586/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O RASQUEADO CUIABANO. (Relator: Vereador)
Processo nº 12587/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O QUIBEBE DE MAMÃO E O SEU MODO DE FAZER
Processo nº 12589/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DOCE DE FURRUNDU E O SEU MODO DE FAZER.
Processo nº 12592/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A CANOA DE COCHO E O SEU MODO DE FAZER.
Processo nº 15071/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA AS REZADEIRAS E BENZEDEIRAS CUIABANAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 11479/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: RECONHECE A CABEÇA DE PACU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 415/2026 - CCPH
Conclusão da Comissão 312/2026 - CPHC
Despacho e Certidão 309/2026 - CCPH
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| Recebimento: 07/04/2026 13:36:32 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/04/2026 13:37:12 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 09:36:28 |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 07/04/2026 09:45:55 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Vistos.
Designo o Vereador Marcrean Santos para atuar como Relator do presente processo. Comunique-se.
Devolva-se o processo à Secretaria de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para a adoção das providências administrativas cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 13:23:13 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 07:51:17 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 58 dias, 18 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e adoção das providências cabíveis.
Ressalta-se que a tramitação do referido processo já havia sido comunicada ao Gabinete da Presidência da Comissão em 04/02/2026, por meio da CI SCP nº 020/2026, protocolada sob o nº 1.440/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 08:40:40 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 08:44:01 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 09:10:49 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 08:40:40 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 09:03:47 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/02/2026 09:10:49 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 08:39:41 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo |
| Envio: 02/02/2026 08:39:41 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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