| Recebimento: 24/07/2026 10:55:19 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/07/2026 10:54:24 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/07/2026 10:55:19 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.592 DE 16 DE JULHO DE 2026.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2026 10:53:43 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/07/2026 10:54:24 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1408 DE 16 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 690/2026 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 24/07/2026 10:53:35 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/07/2026 10:53:43 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.592 DE 16 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2026 13:49:11 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/07/2026 10:53:35 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 13:40:55 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 17/07/2026 11:27:45 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação:
SIGED: 098039/2026 / NO PAPER 4355/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.592 DE 16 DE JULHO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.592 de 16 de julho de 2026: “Declara como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial de Cuiabá o complexo do Museu do Rio, onde funcionava o antigo Mercado do Peixe, na orla do bairro do Porto, na capital...” encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 16 de julho de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 677/2026 - LEI
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| Recebimento: 24/06/2026 13:01:11 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/06/2026 13:24:20 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 632/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 83/2026 - OF Nº 632-2026
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| Recebimento: 24/06/2026 09:51:38 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2026 12:36:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 208/2026/SCP
Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSOS - REDAÇÃO FINAL.
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
20854/2025
(PL)
PAULA CALIL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.869, DE 12 DE OUTUBRO DE 2022, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER COLORRETAL E A IMPORTÂNCIA DA COLONOSCOPIA PARA SUA PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A FIM DE TORNÁ-LA PERMANENTE E AMPLIAR SEU ALCANCE.
4355/2026
(PL)
KATIUSCIA MANTELI
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE CUIABÁ O COMPLEXO DO MUSEU DO RIO, ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO MERCADO DO PEIXE, NA ORLA DO BAIRRO DO PORTO, NA CAPITAL.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 559/2026 - REDAÇÃO FINAL 4355.2026
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| Recebimento: 23/06/2026 14:17:16 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2026 14:18:43 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FIHNAL.
ENCAMINHADA ATRAVÉS DA CI Nº 258/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 13:27:30 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2026 14:17:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1068/2026 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE
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| Recebimento: 16/06/2026 11:58:28 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 13:27:30 |
Ação: Prejudicado por Autor Ausente
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 13:50:38 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 11:58:28 |
Ação: Prejudicado por Autor Ausente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 13:22:27 |
Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 13:50:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 28 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1019/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE
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| Recebimento: 09/06/2026 09:51:28 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/06/2026 10:04:36 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2026.
PARECERES DA C.C.J.R. e C.C.P.H PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 09:50:18 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 09/06/2026 09:51:28 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 09:46:53 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/06/2026 09:48:45 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 10:57:30 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/05/2026 10:57:57 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 160/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO PROCESSOS.
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, devolvemos os processos abaixo, acompanhado dos pareceres, exarados pelas referidas comissões.
Processo nº 4355/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL IMATERIAL DE CUIABÁ O COMPLEXO DO MUSEU DO RIO, ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO MERCADO DO PEIXE, NA ORLA DO BAIRRO DO PORTO, NA CAPITAL.
Processo nº 4356/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL IMATERIAL DE CUIABÁ O MERCADO DO PORTO NA CAPITAL.
Processo nº 4496/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DINSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, AO REGISTRO E À DIVULGAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL.
Processo nº 12586/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O RASQUEADO CUIABANO. (Relator: Vereador)
Processo nº 12587/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O QUIBEBE DE MAMÃO E O SEU MODO DE FAZER
Processo nº 12589/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DOCE DE FURRUNDU E O SEU MODO DE FAZER.
Processo nº 12592/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A CANOA DE COCHO E O SEU MODO DE FAZER.
Processo nº 15071/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA AS REZADEIRAS E BENZEDEIRAS CUIABANAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 11479/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: RECONHECE A CABEÇA DE PACU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 13:02:28 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/05/2026 10:19:25 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 13:19:24 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/04/2026 13:24:01 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 13:18:24 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/04/2026 13:19:24 |
Ação: Devolução
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DEVOLVE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 09:36:19 |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 07/04/2026 09:45:05 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Vistos.
Designo o Vereador Marcrean Santos para atuar como Relator do presente processo. Comunique-se.
Devolva-se o processo à Secretaria de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para a adoção das providências administrativas cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 13:23:04 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 07:53:19 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 58 dias, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e adoção das providências cabíveis.
Ressalta-se que a tramitação do referido processo já havia sido comunicada ao Gabinete da Presidência da Comissão em 04/02/2026, por meio da CI SCP nº 020/2026, protocolada sob o nº 1.440/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 08:27:39 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/02/2026 08:29:37 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 09:10:08 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 08:27:39 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 09:03:58 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/02/2026 09:10:08 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 08:39:35 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Katiuscia Manteli Andrade de Toledo |
| Envio: 02/02/2026 08:39:35 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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