PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 85/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 02/03/2026 08:21:44

N° Processo 8693/2026

N° Protocolo 8692/2026

ID 515213

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVA A MELHOR IDADE” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Autoria

Ranalli.;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7570/2026

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 09/07/2026 09:15:56	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2026 09:15:01	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 09:15:56	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.570 DE 23 DE JUNHO DE 2026. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2026 09:13:54	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 09:15:01	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1390, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 626/2026 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 09/07/2026 08:41:50	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 09:13:54	Ação: Anexada
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.570 DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2026 08:34:56	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 08:41:50	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2026 15:05:51	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 24/06/2026 12:58:15	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: SIGED: 085920/2026 / NO PAPER 8693/2026 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.570 DE 23 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.570 de 23 de junho de 2026: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVA A MELHOR IDADE” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ..” encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 24 de junho de 2026. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 564/2026 - lei

Recebimento: 02/06/2026 07:05:53	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/06/2026 08:31:54	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 529/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 72/2026 - OF Nº 529/2026

Recebimento: 01/06/2026 10:14:43	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/06/2026 12:30:41	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 177/2026/SCP Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSOS - REDAÇÃO FINAL. Senhor Secretário, Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 50786/2025 (PL) MAYSA LEÃO INSTITUI DIRETRIZES GERAIS PARA A CRIAÇÃO DA ROTA DO TURISMO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 11003/2025 (PL) DÍDIMO VOVÔ ALTERA A LEI Nº 6.566, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8693/2026 RANALLI INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVA A MELHOR IDADE” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ 18384/2025 DILAMÁRIO ALENCAR INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA QUE PROTEGE" PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Atenciosamente, MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 463/2026 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA

Recebimento: 29/05/2026 12:09:01	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/05/2026 12:09:22	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2026 10:24:50	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2026 12:09:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 956/2026 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 957/2026 - BV - MANUAL - SEGUNDA FASE

Recebimento: 27/05/2026 10:23:42	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2026 10:24:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 934/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 27/05/2026 10:21:52	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 27/05/2026 10:23:42	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS - NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 933/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 27/05/2026 10:20:45	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/05/2026 10:21:52	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2026 PARECERES DA CCJR e C.D.I - PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2026 10:20:28	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 27/05/2026 10:20:45	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2026 10:11:15	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/05/2026 10:20:28	Ação: Despachado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2026 13:45:36	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/05/2026 13:45:45	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 152/2026/SCP Assunto: Encaminha processos pela Aprovação Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos dos Idosos, devolvemos o processo abaixo, acompanhado dos pareceres pela aprovação, exarados pelas referidas comissões. Processo nº 8693/2025 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVA A MELHOR IDADE” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Atenciosamente, Marcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2026 13:45:23	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/05/2026 13:45:36	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer Emitido
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2026 13:21:31	Fase: Diligências da Comissão	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/05/2026 13:45:23	Ação: Despachado
Tempo gasto: 14 dias, 23 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2026 12:22:08	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/05/2026 13:21:31	Ação: Despachado
Tempo gasto: 14 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 414/2026 - CIDO Conclusão da Comissão 310/2026 - CIDO Despacho e Certidão 307/2026 - CIDO

Recebimento: 16/04/2026 10:28:25	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/04/2026 12:22:08	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENENDAS. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 308/2026 - CCJR Conclusão da Comissão 233/2026 - CCJR Despacho e Certidão 229/2026 - CCJR

Recebimento: 16/04/2026 10:25:54	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 16/04/2026 10:28:25	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2026 09:21:43	Fase: Diligências da Comissão	Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/04/2026 10:46:22	Ação: Devolução
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Vistos. Designo o Vereador Marcrean Santos para atuar como Relator do presente processo. Comunique-se. Devolva-se o processo à Secretaria de Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para a adoção das providências administrativas cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2026 14:24:26	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 06/04/2026 09:54:21	Ação: Despachado
Tempo gasto: 24 dias, 19 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos o presente processo ao Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para análise e adoção das providências cabíveis. Ressalta-se que a tramitação do referido processo já havia sido comunicada ao Gabinete da Presidência da Comissão em 12/03/2026, por meio da CI SCP nº 077/2026, protocolada sob o nº 3705/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2026 12:44:47	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/03/2026 08:27:03	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2026 10:50:30	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2026 12:44:47	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/03/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2026 10:47:03	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/03/2026 10:50:30	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/03/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026 08:21:45	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI
Envio: 02/03/2026 08:21:45	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 0 horas, 54 minuto(s).}

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 09/07/2026

09/07

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 09/07/2026 Anexo Simples

09/07

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 32 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 09/07/2026

09/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 14 dias, 19 horas, 43 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 09/07/2026

jul

02/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 22 dias, 4 horas, 26 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 24/06/2026 Anexo Simples

02/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 02/06/2026 Ofício do Expediente

01/06

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 21 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 01/06/2026 Anexo Simples

jun

29/05

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 29/05/2026

27/05

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/05/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

27/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 27/05/2026 Boletim de Votação

27/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 27/05/2026 Boletim de Votação

27/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 27/05/2026

27/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 27/05/2026

27/05

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 20 horas, 34 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 27/05/2026

26/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 26/05/2026

26/05

8. Emitir Parecer Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/05/2026

12/05

Diligências da Comissão Secretaria de Comissões Permanentes 14 dias, 23 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 26/05/2026

mai

28/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 14 dias, 59 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/05/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

16/04

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 12 dias, 1 hora, 53 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/04/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

16/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 23 horas, 42 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 16/04/2026

13/04

Diligências da Comissão Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 52 minutos Devolução Despacho Eletrônico - 13/04/2026

abr

12/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 26 dias, 1 hora, 27 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 06/04/2026

05/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 19 horas, 42 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 11/03/2026

03/03

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 1 hora, 54 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 05/03/2026

03/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 28 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/03/2026

02/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/03/2026

mar

2026

Resultado da Votação

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