PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 133/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/03/2026 13:35:29

N° Processo 12586/2026

N° Protocolo 12580/2026

ID 519963

Ementa

“DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O RASQUEADO CUIABANO”

Autoria

Maria Avalone;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 7567/2026

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 19 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: 09/07/2026 08:55:18	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2026 08:54:53	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 08:55:18	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.567 DE 22 DE JUNHO DE 2026. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2026 08:54:20	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 08:54:53	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1389, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 623/2026 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 09/07/2026 08:42:05	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 08:54:20	Ação: Anexada
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.567 DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2026 08:34:57	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2026 08:42:05	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2026 15:26:05	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 23/06/2026 14:58:39	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: SIGED: 090549/2026 / NO PAPER 12586/2026 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.567 DE 22 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.567 de 22 de junho de 2026DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O RASQUEADO CUIABANO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.” encaminhada para publicação a Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 23 de junho de 2026. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 555/2026 - LEI

Recebimento: 10/06/2026 10:20:37	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/06/2026 10:22:45	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 545/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 73/2026 - OF Nº 545-2026

Recebimento: 10/06/2026 10:19:25	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 10/06/2026 10:20:37	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2026 12:21:28	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2026 10:19:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM SEGUNDA FASE - NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/06/2026 (ANTECIPADA PARA O DIA 02/06/2026).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1012/2026 - BV MANUAL - SEGUNDA FASE Boletim de Votação 1013/2026 - BV ELETRÔNICO - SEGUNDA FASE

Recebimento: 21/05/2026 14:10:45	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2026 12:21:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 960/2026 - BV - ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 961/2026 - BV - MANUAL - PRIMEIRA FASE

Recebimento: 20/05/2026 13:43:33	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2026 14:10:45	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 27 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 889/2026 - BV ELETRÔNICO - PARECERES

Recebimento: 20/05/2026 13:42:47	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/05/2026 13:43:33	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2026. PARECERES DA CCJR E C.C.P.H - PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2026 13:41:59	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 20/05/2026 13:42:47	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2026 13:31:10	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/05/2026 13:41:59	Ação: Despachado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2026 11:00:46	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 18/05/2026 11:01:00	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 160/2026/SCP ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO PROCESSOS. Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico, devolvemos os processos abaixo, acompanhado dos pareceres, exarados pelas referidas comissões. Processo nº 4355/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL IMATERIAL DE CUIABÁ O COMPLEXO DO MUSEU DO RIO, ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO MERCADO DO PEIXE, NA ORLA DO BAIRRO DO PORTO, NA CAPITAL. Processo nº 4356/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL IMATERIAL DE CUIABÁ O MERCADO DO PORTO NA CAPITAL. Processo nº 4496/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DINSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, AO REGISTRO E À DIVULGAÇÃO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL. Processo nº 12586/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O RASQUEADO CUIABANO. (Relator: Vereador) Processo nº 12587/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O QUIBEBE DE MAMÃO E O SEU MODO DE FAZER Processo nº 12589/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DOCE DE FURRUNDU E O SEU MODO DE FAZER. Processo nº 12592/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A CANOA DE COCHO E O SEU MODO DE FAZER. Processo nº 15071/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA AVALONE QUE: DECLARA AS REZADEIRAS E BENZEDEIRAS CUIABANAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Processo nº 11479/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: RECONHECE A CABEÇA DE PACU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Atenciosamente, MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2026 12:03:19	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Envio: 18/05/2026 11:00:46	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 323/2026 - CCPH Conclusão da Comissão 314/2026 - CCPH Despacho e Certidão 311/2026 - CCPH

Recebimento: 28/04/2026 09:27:49	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/05/2026 12:03:19	Ação: Despachado
Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2026 09:57:58	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 28/04/2026 09:27:49	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 322/2026 - CCJR Conclusão da Comissão 260/2026 - CCJR Despacho e Certidão 256/2026 - CCJR

Recebimento: 25/03/2026 14:53:02	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/04/2026 09:57:58	Ação: Despachado
Tempo gasto: 32 dias, 19 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2026 08:27:19	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/03/2026 09:01:05	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 5 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026 13:01:06	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2026 08:27:19	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/03/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2026 12:53:26	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/03/2026 13:01:06	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 19/03/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2026 13:35:29	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete da vereadora MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE
Envio: 17/03/2026 13:35:29	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 19 horas, 19 minuto(s).}

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/07

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 09/07/2026

09/07

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 09/07/2026 Anexo Simples

09/07

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 12 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 09/07/2026

09/07

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 15 dias, 17 horas, 43 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 09/07/2026

jul

11/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 13 dias, 4 horas, 35 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 23/06/2026 Anexo Simples

10/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 10/06/2026 Ofício do Expediente

10/06

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 10/06/2026

jun

29/05

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 11 dias, 21 horas, 57 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/06/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

21/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 22 horas, 10 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/05/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

20/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 27 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/05/2026 Boletim de Votação

20/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/05/2026

20/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 20/05/2026

20/05

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 2 horas, 40 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/05/2026

18/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 18/05/2026

14/05

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO 3 dias, 22 horas, 57 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/05/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

28/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 16 dias, 2 horas, 35 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/05/2026

27/04

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 23 horas, 29 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/04/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

25/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 33 dias, 56 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 27/04/2026

20/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 33 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/03/2026

18/03

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 19 horas, 26 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 20/03/2026

18/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 25 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 18/03/2026

17/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete da vereadora MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 17/03/2026

mar

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

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Histórico da Tramitação 113 Dia(s), 19 horas, 19 minuto(s).

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