Data de apresentação 14/04/2026 14:42:33
 N° Processo 17986/2026
 N° Protocolo 17979/2026
 ID 525159
 Ementa

Requer informações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer acerca da implementação da Lei nº 7.333, de 27 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de mensagens educativas nos materiais didáticos da rede municipal de ensino.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação