| Recebimento: 23/07/2026 09:34:43 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 43 dias, 18 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2026 08:27:46 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/07/2026 08:31:00 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 1404 (suplementar), EM 10/07/2026.
ENCAMINHADO À DIRETORIA DE CERIMONIAL POR MEIO DA CI N° 309/2026 - PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2026 08:23:48 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/07/2026 08:24:51 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO EM 07 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 09:54:14 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/07/2026 10:00:32 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 146/2026 - RED
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| Recebimento: 08/07/2026 09:51:18 |
Fase: 5. Única Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2026 09:53:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1177/2026 - ELET
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| Recebimento: 01/07/2026 09:17:39 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/07/2026 09:18:23 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2026.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 09:17:17 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 01/07/2026 09:17:39 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 09:16:55 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/07/2026 09:17:17 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 12:35:15 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/06/2026 12:35:50 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 207/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos o processo abaixo, acompanhado do parecer exarado pela referida comissão.
- PROCESSO Nº 18217/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS À CLÍNICA VETERINÁRIA SHANGRI-LÁ LTDA.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 10:52:12 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2026 12:14:22 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 55 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 12:03:58 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/04/2026 12:10:49 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 18271/2026 - BUSCA
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| Recebimento: 17/04/2026 09:55:51 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2026 12:03:58 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 08:24:10 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2026 09:55:51 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2026 16:16:34 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 15/04/2026 16:16:34 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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