| Recebimento: 02/06/2026 08:39:19 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 26 dias, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2026 07:26:06 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2026 07:27:03 |
Ação: Decreto Publicado
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ, N° 1362 DE 14 DE MAIO DE 2026. ENCAMINHADO À DIRETORIA DE CERIMONIAL PARA A CONFECÇÃO DO CERTIFICADO, ATRAVÉS DA C.I. 211/2026 DE 2/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 12:56:55 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2026 07:26:06 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO Nº 077, DE 12 DE MAIO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 12:48:33 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 12:56:55 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 72/2026 - PROMULGAÇÃO
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| Recebimento: 12/05/2026 12:37:53 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 12:39:00 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 12:35:51 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 12/05/2026 12:37:53 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 08:59:49 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2026 12:35:51 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 08:04:28 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 05/05/2026 08:04:41 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 141/2026/SCP
Assunto: Encaminha processos pela Aprovação
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres pela aprovação exarados pela referida comissão.
PROCESSO Nº 5489/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE VERSA SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 17292/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
PROCESSO Nº 19770/2026 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO Nº 18577/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL (JOVEM APRENDIZ) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
PROCESSO Nº 18181/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 29, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTABELECER A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
DECRETOS LEGISLATIVOS
PROCESSO Nº 19358/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A MEDALHA PONTÍFICE JOÃO PAULO II AO REV.MO PADRE DEUSDEDIT MONGE DE ALMEIDA.
PROCESSO Nº 19357/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A MEDALHA PONTÍFICE JOÃO PAULO II À SENHORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NIGRO.
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 09:38:57 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 04/05/2026 17:01:30 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação:
ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 08:41:12 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2026 08:42:31 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 19357/2026 - BUSCA
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| Recebimento: 29/04/2026 08:40:58 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2026 08:41:12 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 08:25:20 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/04/2026 08:40:58 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 13:18:41 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereadora Paula Pinto Calil |
| Envio: 27/04/2026 13:18:41 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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