| Recebimento: 10/08/2026 11:21:51 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2026 11:21:09 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2026 11:21:51 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.599, DE 22 DE JULHO DE 2026.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 11:18:57 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2026 11:21:09 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1425, DE 10 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 11:11:21 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2026 11:18:57 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.599, DE 22 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1341/2026 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 09/07/2026 08:34:55 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/08/2026 11:11:21 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 32 dias, 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: VETADO PELO PREFEITO MUNICIPAL - PROCESSO Nº 31444/2026 - RAZÕES DE VETO PARCIAL PROJETO DE LEI nº 23915/2026. CUJA LEITURA EM PLENÁRIO ACONTECEU NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2026. ENTRETANDO O PREFEITO DESISTIU DO VETO, CONFORME OFÍCIO ANEXO.
NESTAS CIRCUNSTÂNCIAS, O PROJETO FORA PROMULGADO EM RAZÃO DO DECURSO DE PRAZO, E PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1245 DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026, GERANDO ASSIM, A LEI Nº 7.599/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 735/2026 - OF Nº 2644/2026
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| Recebimento: 01/06/2026 13:43:43 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 25/06/2026 16:58:29 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 24 dias, 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 084839/2026-1 / No Paper 23915/2026. Paper 31444/2026.
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO (40/2026)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Calil
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Parcial nº 40/2026, que: PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A DISTRIBUIÇÃO DA CADERNETA BRASILEIRA DA GESTANTE, EDIÇÃO 2026.”
Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 23915/2026.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 569/2026 - VETO
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| Recebimento: 29/05/2026 10:11:53 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/05/2026 10:41:57 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 526/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 67/2026 - OF Nº 526.2026
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| Recebimento: 29/05/2026 10:10:45 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/05/2026 10:11:53 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 10:06:13 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2026 10:08:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO - EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 951/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 29/05/2026 10:05:35 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/05/2026 10:06:13 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2026.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 12:36:42 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 10:11:28 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 12:04:35 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2026 12:36:42 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 26/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 20:41:29 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete da Vereadora Samantha Iris |
| Envio: 21/05/2026 20:41:30 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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