| Recebimento: 14/07/2026 07:49:21 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2026 07:48:59 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/07/2026 07:49:21 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.589 DE 10 DE JULHO DE 2026.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 07:45:17 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/07/2026 07:48:59 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 1404, DE 10 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 07:43:43 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/07/2026 07:45:17 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.589 DE 10 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2026 07:41:55 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/07/2026 07:43:43 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.589 DE 10 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 07:53:33 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 13/07/2026 10:54:32 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas
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Complemento da Ação:
SIGED: 104647/2026 / NO PAPER 26504/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.589 DE 10 DE JULHO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.589 de 10 de julho de 2026: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA DO BAIRRO NOVO TERCEIRO..” encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 13 de julho de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 653/2026 - lei
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| Recebimento: 09/07/2026 16:27:37 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2026 16:51:48 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 668/2026/GP/CMC
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 91/2026 - OFÍCIO 668.2026
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| Recebimento: 09/07/2026 13:36:52 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 09/07/2026 14:32:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 233/2026/SCP
Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSO - REDAÇÃO FINAL.
Senhor Secretário,
Encaminhamos o processo eletrônico abaixo relacionado, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
26504/2026
(PL)
BAIXINHA GIRALDELLI
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA DO BAIRRO NOVO TERCEIRO.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 639/2026 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 09/07/2026 13:30:33 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2026 13:31:34 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
ENCAMINHADO ATRAVÉS DA CI Nº 299 DE 09 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 10:26:33 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/07/2026 10:27:22 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/07/2026.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 10:26:11 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 08/07/2026 10:26:33 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 14:57:07 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 08/07/2026 10:26:11 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 19 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 14:40:47 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/07/2026 14:51:39 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 231/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres exarado pela referida comissão.
PROCESSO Nº 25654/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “DIA MUNICIPAL DO PERITO OFICIAL MÉDICO LEGISTA”.
PROCESSO Nº 25655/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “DIA DO TÉCNICO EM NECROPSIA”.
PROCESSO Nº 26504/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA BAIXINHA GIRALDELLI QUE: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA DO BAIRRO NOVO TERCEIRO.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 12:28:26 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/07/2026 12:04:56 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação:
ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 12:41:21 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/06/2026 12:43:40 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 10:52:39 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/06/2026 12:41:21 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 10:52:18 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/06/2026 10:52:39 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 02/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 10:39:38 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Baixinha Giraldelli |
| Envio: 01/06/2026 10:39:38 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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