| Recebimento: 25/08/2026 12:02:03 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2026 12:01:31 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 12:02:03 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.627 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 12:01:01 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 12:01:31 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1436, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 11:52:29 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 12:01:01 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.627 DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 10:50:56 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 11:52:29 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2026 13:43:12 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 25/08/2026 10:12:28 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação:
SIGED: 121070/2026 / NO PAPER 27524/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.627 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.627 de 25 de AGOSTO de 2026: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO CELEBRE".
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 25 de agosto de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 782/2026 - lei
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| Recebimento: 12/08/2026 11:14:46 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2026 11:15:45 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 750/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2026 11:07:27 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2026 11:14:46 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 103/2026 - OF Nº 750.2026
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| Recebimento: 29/07/2026 12:35:42 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2026 08:56:29 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 12:28:30 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/07/2026 12:35:42 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JULHO DE 2026.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 12:27:12 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 29/07/2026 12:28:30 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 11:50:41 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/07/2026 12:27:12 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 08:09:49 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2026 08:12:53 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 265/2026/SCP
Cuiabá, 27 de julho de 2026
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres exarados pela referida comissão.
PROCESSO Nº 35443/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VERª. PAULA CALIL QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO PROFISSIONAIS DO AGRONEGÓCIO” À SENHORA TÂNIA MARIA BOZELLI BALBINOTTI.
PROCESSO Nº 33475/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VER. PROF. MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO RENATO GOMES NERY AO SENHOR JOSÉ RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO.
PROCESSO Nº 27524/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. RANALLI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO CELEBRE".
PROCESSO Nº 31162/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. T. CORONEL DIAS QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O EVENTO "AVIVA-MT", ORGANIZADO PELA MISSÃO ENCHEI-VOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 37265/2026 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AUTORIA DO VER. PROF. MÁRIO NADAF QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO Nº 36812/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VER. PROF. MÁRIO NADAF QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 10:43:17 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/07/2026 10:52:55 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 45 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação:
ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 10:18:12 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/06/2026 09:49:09 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 12:51:25 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 10:18:12 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 12:50:42 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/06/2026 12:51:25 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 14:56:03 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI |
| Envio: 08/06/2026 14:56:03 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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