PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 07/10/2026 09:20:04	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/10/2026 09:20:49	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.638 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2026 09:19:31	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/10/2026 09:20:04	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1452 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 902/2026 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 07/10/2026 08:12:36	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/10/2026 09:19:31	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.638 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/10/2026 08:08:37	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/10/2026 08:12:36	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2026 07:49:49	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 17/09/2026 13:29:54	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: SIGED- 129255/2026 / NO PAPER 32339/2026 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.638 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.638 de 17 de setembro de 2026: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FACMAT – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 17 de setembro de 2026. Atenciosamente, ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER PREFEITO MUNICIPAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 849/2026 - LEI

Recebimento: 26/08/2026 10:59:52	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/08/2026 11:02:33	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 812/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 108/2026 - OF Nº 812-2026

Recebimento: 26/08/2026 09:02:17	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/08/2026 10:59:52	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2026 08:59:32	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2026 09:02:17	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1440/2026 - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA Boletim de Votação 1441/2026 - BV MANUAL - MATÉRIA

Recebimento: 26/08/2026 08:57:41	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2026 08:59:32	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1437/2026 - BV ELETRÔNICO - PARECER Boletim de Votação 1438/2026 - BV MANUAL - PARECER

Recebimento: 26/08/2026 08:50:46	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/08/2026 08:57:41	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/08/2026. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1435/2026 - BV ELETRÔNICO - VOTAÇÃO DO RUS Boletim de Votação 1436/2026 - BV MANUAL - VOTAÇÃO DO RUS

Recebimento: 25/08/2026 10:11:26	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/08/2026 08:50:46	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 791/2026 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 25/08/2026 10:01:06	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/08/2026 10:01:24	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 303/2026/SCP ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhado do parecer exarado pela referida comissão. PROCESSO Nº 32314/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VERª. MICHELLY ALENCAR QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACCUIABÁ - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CUIABÁ. PROCESSO Nº 32339/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VERª. MICHELLY ALENCAR QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FACMAT – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO. PROCESSO Nº 41528/2026 APENSO AO 33465/2026- RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RANALLI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUANDO INEXISTIREM VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. (MSG 051/2026). MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2026 09:47:06	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 25/08/2026 10:01:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 616/2026 - CCJR Conclusão da Comissão 522/2026 - CCJR Despacho e Certidão 518/2026 - CCJR

Recebimento: 02/07/2026 11:16:09	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 25/08/2026 09:47:06	Ação: Despachado
Tempo gasto: 53 dias, 22 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2026 10:24:58	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/07/2026 09:36:51	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2026 06:54:32	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2026 10:24:58	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/06/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2026 06:51:11	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/06/2026 06:54:32	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/06/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2026 15:55:53	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Michelly Alencar
Envio: 26/06/2026 15:55:53	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).}

07/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/10

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

07/10

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/10/2026

07/10

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 07/10/2026 Anexo Simples

07/10

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 6 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 07/10/2026

07/10

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 19 dias, 18 horas, 42 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 07/10/2026

out

28/08

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 22 dias, 2 horas, 27 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 17/09/2026 Anexo Simples

26/08

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 26/08/2026 Ofício do Expediente

26/08

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 57 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 26/08/2026

26/08

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/08/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/08

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 26/08/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/08

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 26/08/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

25/08

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 22 horas, 49 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 26/08/2026 Anexo Simples

25/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 25/08/2026

25/08

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 14 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/08/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

ago

02/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 54 dias, 10 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 25/08/2026

jul

30/06

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 23 horas, 11 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 02/07/2026

29/06

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 3 horas, 30 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 30/06/2026

29/06

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 14 horas, 58 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 29/06/2026

26/06

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereadora Michelly Alencar Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 26/06/2026

jun

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

00 - PL UTILIDADE PÚBLICA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 300/2026

Histórico da Tramitação 102 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 102 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{102 Dia(s), 17 horas, 24 minuto(s).}