| Recebimento: 17/09/2026 08:49:32 |
Fase: Expedição de certificado |
Setor:Diretoria de Cerimonial e Segurança Institucional |
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Tempo gasto: 33 dias, 15 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2026 08:07:09 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2026 08:10:11 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 1428 EM 13/08/2026.
ENCAMINHADO À DIRETORIA DE CERIMONIAL POR MEIO DA CI N° 369/2026 - PARA CONFECÇÃO DE CERTIFICADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 08:04:57 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/08/2026 08:07:09 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO EM 11 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 14:06:42 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/08/2026 14:18:58 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 162/2026 - RED
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| Recebimento: 05/08/2026 08:31:04 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2026 08:32:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1338/2026 - ELET.
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| Recebimento: 05/08/2026 08:30:02 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/08/2026 08:31:04 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/08/2026.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 08:27:04 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 05/08/2026 08:30:02 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 08:26:50 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/08/2026 08:27:04 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2026 08:05:05 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2026 08:05:24 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 265/2026/SCP
Cuiabá, 27 de julho de 2026
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres exarados pela referida comissão.
PROCESSO Nº 35443/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VERª. PAULA CALIL QUE: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO “ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO PROFISSIONAIS DO AGRONEGÓCIO” À SENHORA TÂNIA MARIA BOZELLI BALBINOTTI.
PROCESSO Nº 33475/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VER. PROF. MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO RENATO GOMES NERY AO SENHOR JOSÉ RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO.
PROCESSO Nº 27524/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. RANALLI QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "INSTITUTO CELEBRE".
PROCESSO Nº 31162/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. T. CORONEL DIAS QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O EVENTO "AVIVA-MT", ORGANIZADO PELA MISSÃO ENCHEI-VOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO Nº 37265/2026 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE AUTORIA DO VER. PROF. MÁRIO NADAF QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO Nº 36812/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VER. PROF. MÁRIO NADAF QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 08:58:19 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 27/07/2026 10:49:01 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 12:48:28 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/07/2026 12:49:45 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 33475/2026 - BUSCA
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| Recebimento: 06/07/2026 09:14:06 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2026 12:48:28 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2026 09:04:36 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/07/2026 09:10:30 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 14:55:28 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf |
| Envio: 02/07/2026 14:55:29 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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