Data de apresentação 09/07/2026 08:42:36
 N° Processo 35622/2026
 N° Protocolo 35610/2026
 ID 543072
 Ementa

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS IMPACTOS DO DECRETO Nº 12.169/2026 SOBRE O PLANEJAMENTO URBANO, A POLÍTICA HABITACIONAL, A CONSTRUÇÃO CIVIL E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

 Autoria

Paula Calil ;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação