Data de apresentação 15/07/2026 15:40:24
 N° Processo 37363/2026
 N° Protocolo 37327/2026
 ID 543291
 Ementa

Requerimento ao Senhor Diretor Regulador Presidente da Cuiabá Regula, Sr. Alexandre Cesar Lucas, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos referentes ao Processo Administrativo SIGED nº 00000.0.171032/2025, instaurado em razão do pedido formulado pela Concessionária CS MOBI Cuiabá SPE S.A., visando ao reajuste da Contrapartida Administrativa Individual – CAI, prevista no Contrato de Concessão nº 558/2022/PMC.

 Autoria

T. Coronel Dias;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação