Data de apresentação 16/07/2026 12:56:02
 N° Processo 37627/2026
 N° Protocolo 37592/2026
 ID 544923
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes de poda de árvores realizadas pela concessionária de energia elétrica, em razão de interferência na rede elétrica que ofereça risco, no Município de Cuiabá, e dá outras providências.

 Autoria

T. Coronel Dias;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação