Data de apresentação 06/08/2026 11:10:13
 N° Processo 41395/2026
 N° Protocolo 41337/2026
 ID 548163
 Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS E DE ADVERTÊNCIA DESTINADAS À PREVENÇÃO DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PEDOFILIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

 Autoria

Ranalli.;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação