| Recebimento: 29/09/2026 11:15:03 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 21 dias, 11 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2026 09:30:31 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/09/2026 09:32:47 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 49294/2026 - BUSCA
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| Recebimento: 21/09/2026 09:11:41 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2026 09:30:31 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 18 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2026 13:23:43 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2026 13:24:14 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2026 15:03:46 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS |
| Envio: 17/09/2026 15:03:47 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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