REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI N° 3157, DE 09 DE JULHO DE 1993

LEI Nº 1.696, DE 13 DE JUNHO DE 1980

AUTOR: VER. ROBERTO FRANÇA AUAD

Publicada no D. O . nº 18.127/80  29/07/80

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO DA LIXEIRA.

Texto Compilado

GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito a Associação dos Amigos do Bairro da Lixeira, com sede à Rua Antônio Batista Belém, nº 533 nesta Capital.

Art.  2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal  “Marechal Rondon”, em Cuiabá,  13 de Junho de 1980

ARQUITETO Gustavo Arruda

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.