AUTOR: VER. ROBERTO FRANÇA
Publicada na Gazeta Municipal do dia 30/06/80
GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara
Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Federação Matogrossense dos Cultos Afro-Brasileiros, com sede
estabelecida nesta capital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário:
Paço Municipal “Marechal Rondon”, em
Cuiabá, 20 de Junho de 1980.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.