AUTOR: VER. ROBERTO FRANÇA
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE 28/02/81
GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de
direito a Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo, com sede
estabelecida nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal “Marechal Rondon”, em
Cuiabá, 01 de Outubro de 1980.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.