AUTOR: EXECUTIVO.
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 549 DE 30/11/01
O PREFEITO MUNICIPAL DO CUIABÁ-MT faz saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada na sua totalidade a Lei nº 3.992, de 07 de dezembro de 2.000.
Art. 2º A área verde “I”, do Loteamento Jardim das Américas, 1ª Etapa, situada no Bairro Jardim das Américas -Cuiabá-MT, matriculada sob o n.0 25.425, folha 84, em 13/07/1982, Cartório do 2º Oficio, transforma-se em área pública.
Art. 3º A área de propriedade desta Prefeitura que se transforma em área pública, possui 3.011,459 m2, e tem a forma de um polígono irregular, de oito lados, assim descrita:
CAMINHAMENTO
O MP1 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com área verde, margem direita do Córrego Barbado e no alinhamento da Rua Guadalajara (antiga 01), com ângulo interno de 63º 28’. Dele seguiu-se uma linha de 32,29m, com o rumo magnético de 29º27’NW, até atingir o MP2.
O MP2 está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a Rua Guadalajara (antiga Rua 01) e fazem divisa com o lote 05, quadra 01 do Loteamento Jardim das Américas 1ª Etapa, com ângulo interno de 86º00'. Dele seguiu-se uma linha de 27,75m, até atingir o MP3.
O MP3 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com os lotes 05 e 04 da quadra 01 do Loteamento Jardim das Américas 1ª Etapa, com ângulo interno de 253º40'. Dele seguiu-se uma linha de 57,OOm, até atingir o MP4.
O MP4 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com os lotes 04 e 03 da quadra 01 do Loteamento Jardim das Américas 1ª Etapa, com ângulo interno de 199º50'. Dele seguiu-se uma linha de 24,50m, até atingir o MP5.
O MP5 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com os lotes 03 e 02 e 01 da quadra 01 do Loteamento Jardim das Américas 1ª Etapa, com ângulo interno de 111º30'. Dele seguiu-se uma linha de 48,20m, até atingir o MP6.
O MP6 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com o lote 01 da quadra 01 do Loteamento Jardim das Américas 1ª Etapa, e no Alinhamento da Avenida Fernando Corrêa da Costa, com ângulo interno de 68º00'. Dele seguiu-se uma linha de 24,00m, até atingir o MP7.
O MP7 está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a Avenida Fernando Corrêa da Costa e fazem divisa com área Verde margem direita do Córrego do Barbado, com ângulo interno de 141º57'. Dele seguiu-se uma linha de 24,00m, até atingir o MP8.
O MP8 está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a Avenida Fernando Corrêa da Costa e fazem divisa com área verde margem direita do Córrego do Barbado, com ângulo interno de 141º57'. Dele seguiu-se uma linha de 120,30m, até atingir o MP9.
O MP9 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com a área verde da margem direita do Córrego Barbado, com ângulo interno de 155º35'. Dele seguiu-se uma linha de 18,40m, até atingir o MP1.
LIMITES
AO NORTE: Faz divisa com os lotes 03, 04 e 05 da quadra 01 do Loteamento Jardim das Américas 1ª Etapa;
AO SUL: Com área verde margem direita do Córrego Barbado;
AO LESTE: Com a Rua Guadalajara (antiga Rua 01);
A OESTE: Com a Avenida Fernando Corrêa da Costa.
Art. 4º A área descrita no artigo 3º fica desafetada da condição de área verde.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, aos 28 de novembro de 2.001.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.