O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de
Cuiabá autorizada a permutar os seguintes lotes de terras, de sua propriedade,
pertencentes ao Bairro dos Bandeirantes, a saber: lote nº 1 (um) da Quadra 1 (um) com 13x30 metros, ou seja uma área de 390 (trezentos
e noventa) metros quadrados; lote nº 12 (doze) da Quadra 1 (um) com 13x30
metros, ou seja, uma área de 390 (trezentos e noventa) metros quadrados e
finalmente o lote nº 13 (treze) da Quadra 1 (um) com 15x30, ou seja uma área de
450 (Quatrocentos e cinqüenta) metros quadrados, perfazendo assim uma área
total de 1.230 (hum mil duzentos e trinta) metros quadrados, com o terreno de
propriedade de D.Bernardina Martins Sampaio Filha
situado na estrada Cuiabá – Coxipó da Ponte com 25
(vinte e cinco) metros de frente, por 50 (cinquenta)
metros de fundos, ou seja, uma área de 1.250 (hum mil duzentos e cinquenta) metros quadrados, possuindo os seguintes limites
e confrontações:
a) Ao Sul com a estrada Cuiabá – Coxipó da Ponte; ao Norte e Nascente com terreno devoluto e
ao Poente com terreno do Sr. Conrado Leite de Sampaio, no primeiro Distrito
desta Capital.
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Cuiabá, autorizada a permutar os seguintes lotes de terras, de sua propriedade, localizados no Bairro dos Bandeirantes, a saber: (Redação dada pela Lei n° 453, de 18 de dezembro de 1958)
1 - Lote nº 11,
da Quadra 1, medindo 13 metros de frente ao norte e
limitando com a Rua A; 13 metros de fundos ao sul, limitando com terras de
terceiros; 29 metros ao nascente, limitando com o lote nº 12; e 29 metros ao
poente, limitando com o lote nº 10, de propriedade de Sebastião Pereira
Sobrinho, com a área de 377 metros quadrados. (Redação
dada pela Lei n° 453, de 18 de dezembro de 1958)
2 - Lote nº 12,
da Quadra 1, com 13 x 30 metros, ou seja, uma área de
390 metros quadrados; e, (Redação dada pela Lei n° 453, de 18 de dezembro de
1958)
3 - Lote nº 13,
da Quadra 1, com 15 x 30 metros, ou seja, uma área de
450 metros quadrados, perfazendo assim, uma área total de 1.230 (hum mil
duzentos e trinta) metros quadrados, com o terreno de propriedade de D. Bernardina Martins Sampaio Filha, situado na estrada Cuiabá
– Coxipó da Ponte, com 25x50 metros, ou seja uma área
de 1.250 (hum mil duzentos e cinqüenta) metros quadrados, com os seguintes
limites e confrontações: Ao Norte e Nascente, com terreno devoluto; ao Sul, com
a estrada Cuiabá Coxipó da Ponte; e ao poente, com
terreno do Sr. Conrado Leite Sampaio, no primeiro distrito desta Capital. (Redação dada pela Lei n° 453, de 18 de dezembro de
1958)
Art. 2º O motivo da presente permuta é que o lote de terreno de dona Bernardina Martins de Sampaio Filha vem sendo utilizado como servidão pública.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cuiabá em, 26 de novembro de 1957.
JOSÉ GARCIA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.