REVOGADA PELA LEI Nº 5.525, DE 16 DE MARÇO DE 2012

LEI Nº 5.433, DE 10 DE AGOSTO DE 2011

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1070 DE 12 DE AGOSTO DE 2011

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.388 DE 31 DE MARÇO DE 2011.

Texto Compilado

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1° da Lei n° 5.388 de 31 de março de 2011 que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° Fica concedido um reajuste de 10% nas tabelas dos Anexos I, I-A, I-B e I-D e 10%+10% nas tabelas I-E e I-F, referente aos vencimentos dos servidores efetivos ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Cuiabá.

ANEXO I

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/CÓDIGO CNFI

	A	B	C	D
1	605,00	726,00	871,00	1045,44
2	635,25	762,30	914,76	1097,71
3	667,01	800,41	960,49	1152,59
4	700,35	840,43	1008,51	1210,22
5	735,37	882,45	1058,93	1270,74
6	772,14	926,57	1111,89	1334,27
7	810,75	972,90	1167,48	1400,98
8	851,29	1021,54	1225,86	1471,03
9	893,86	1072,62	1287,15	1544,58
10	938,54	1126,26	1351,51	1621,81
11	985,47	1182,57	1419,08	1702,89
12	1034,74	1241,70	1490,03	1788,05
13	1086,49	1303,78	1564,55	1877,45

ANEXO I-A

AUXILIAR LEGISLATIVO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/CÓDIGO CNF

	A	B	C	D
1	1149,50	1379,40	1655,28	1986,33
2	1206,97	1448,37	1738,04	2085,64
3	1267,32	1520,78	1824,94	2189,92
4	1330,68	1596,81	1916,18	2342,56
5	1397,22	1676,66	2011,99	2414,40
6	1467,08	1760,49	2112,59	2535,11
7	1540,42	1848,52	2218,22	2661,87
8	1617,46	1940,93	2329,14	2794,97
9	1698,32	2038,00	2445,59	2934,71
10	1783,24	2139,89	2567,88	3081,45
11	1872,40	2246,89	2696,27	3235,51
12	1966,03	2359,23	2831,08	3397,29
13	2064,32	2477,20	2972,64	3567,16

ANEXO I-B

TÉCNICO LEGISLATIVO – ENSINO MÉDIO COMPLETO/CÓDIGO CNM 01

	A	B	C	D
1	1669,80	2003,76	2404,51	2885,41
2	1753,29	2103,94	2524,73	3029,67
3	1840,94	2209,14	2650,96	3181,16
4	1932,99	2319,60	2783,51	3340,22
5	2029,65	2435,57	2922,68	3507,22
6	2131,12	2557,35	3068,83	3682,59
7	2237,68	2685,23	3222,27	3866,73
8	2349,57	2819,48	3383,38	4060,06
9	2467,04	2960,46	3552,56	4263,07
10	2590,40	3108,49	3730,18	4476,21
11	2719,91	3263,90	3916,69	4700,03
12	2855,91	3427,10	4112,52	4935,02
13	2998,71	3598,46	4318,16	5181,78

ANEXO I-D

ANALISTA LEGISLATIVO – ENSINO SUPERIOR COMPLETO/CÓDIGO CNS 03

	A	B	C	D
1	2117,50	2541,00	3049,20	3659,04
2	2223,37	2668,05	3201,66	3841,99
3	2334,54	2801,44	3361,74	4034,08
4	2451,26	2941,52	3529,83	4235,79
5	2573,83	3088,59	3706,31	4447,57
6	2702,51	3243,02	3891,63	4669,96
7	2837,64	3405,18	4086,21	4903,45
8	2979,53	3575,44	4290,51	5148,62
9	3128,51	3754,21	4505,05	5406,07
10	3284,93	3941,68	4730,30	5676,37
11	3449,18	4139,02	4966,81	5960,18
12	3621,62	4345,96	5215,16	6258,19
13	3802,72	4563,27	5475,92	6571,10

ANEXO I-E

ENFERMEIRO/ODONTÓLOGO/FISIOTERAPEUTA/CÓDIGO CNS 02

	A	B	C	D
1	3025,00	3630,00	4356,00	5227,20
2	3176,25	3811,50	4573,80	5488,56
3	3335,05	4002,07	4802,49	5762,98
4	3501,80	4202,17	5042,60	6051,13
5	3676,90	4412,28	5294,74	6353,68
6	3860,74	4632,89	5559,47	6671,37
7	4053,78	4864,54	5837,44	7004,94
8	4256,47	5107,77	6129,32	7355,18
9	4469,30	5363,16	6435,79	7722,95
10	4692,76	5631,30	6757,57	8109,10
11	4927,40	5912,87	7095,46	8514,55
12	5173,77	6208,53	7450,23	8940,28
13	5432,46	6518,95	7822,73	9387,30

ANEXO I-F

MÉDICO E PROCURADOR/CÓDIGO CNS 01

	A	B	C	D
1	3630,00	4356,00	5227,20	6272,64
2	3811,50	4573,80	5488,56	6586,27
3	4002,07	4802,49	5762,98	6915,57
4	4202,17	5042,60	6051,13	7261,36
5	4412,28	5294,74	6353,68	7624,41
6	4632,89	5559,47	6671,37	8005,64
7	4864,54	5837,44	7004,94	8405,93
8	5107,77	6129,32	7355,18	8826,23
9	5363,16	6435,79	7722,95	9267,54
10	5631,30	6757,57	8109,10	9730,91
11	5912,87	7095,46	8514,55	10217,46
12	6208,53	7450,23	8940,28	10728,34
13	6518,95	7822,73	9387,30	11264,75

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2011.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 10 de agosto de 2011.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.