RESOLUÇÃO Nº 15, DE 13 DE JUNHO DE 2024

AUTOR: VEREADOR MÁRIO NADAF

PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 886 DE 17 DE JUNHO DE 2024.

ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 10 DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE EMBAIXADOR DA CIDADE DE CUIABÁ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do art.16, IV e Art. 30 da Lei Orgânica; bem como o art.36, I, alínea “r” do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 3º, da Resolução nº 10 de 28 de agosto de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º O Vereador pode outorgar até 10 (dez) Títulos de Embaixador da Cidade de Cuiabá por Sessão Legislativa, através de Projeto de Decreto Legislativo”. (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 13 de junho de 2024.

VEREADOR CHICO 2000

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.