REVOGADA PELA LEI N° 6377, DE 09 DE ABRIL DE 2019

LEI N° 5.300, DE 12 DE ABRIL DE 2010

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1000 DE 16 DE ABRIL DE 2010

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II – A DA LEI N° 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do anexo II – A da Lei n° 5.158 de 12 de dezembro de 2008 que passa a vigorar com a seguinte forma:

ANEXO II–A

SÍMBOLO	VENCIMENTOS EM R$
CTMD – CM 01	3.640,00
CTMD – CM 02	2.200,00
CTMD – CM 03	1.800,00
CTMD – CM 04	1.300,00
CTMD – CM 05	700,00
CTGP – CM 01	3.640,00
CTGP – CM 02	2.200,00
CTGP – CM 03	1.300,00
CTGP – CM 04	900,00
CTGP – CM 05	700,00
CTGP – CM 06	650,00
CTGP – CM 07	510,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação podendo retroagir seus efeitos financeiros a partir de 2 de fevereiro de 2010.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 12 de abril de 2010.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.