AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL N° 1138 DE 07 DE AGOSTO DE 2012
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CUIABÁ-MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar sob a forma de venda, os lotes de terras urbano localizados nesta Capital, assim descritos:
I
– ÁREA: 20.080,85 m² - bairro: cidade alta - município: Cuiabá/mt;
proprietário: prefeitura municipal de Cuiabá; área destacada da matrícula
nº 17.181, lv. 2 - cartório 7º ofício Cuiabá; descrição do perímetro: “inicia
no m-1, ponto de coordenadas planas utm (sad 69): e=593.664,36 e n=8.274.490,06, situado na esquina
da rua da saudade com a travessa da paz; daí segue pela travessa da paz, ao
azimute plano 289°01’57” na distância de 139,93 metros, até o m-2; situado no
limite do estacionamento do centro de abastecimento com a av. miguel sutil; daí segue azimute
plano 25°50’22” na distancia de 161,76 metros, limitando com o estacionamento
do Centro de Abastecimento, até o M-3, situado junto a Av. Dr. Agrícola Paes de
Barros; daí segue por esta avenida ao azimute plano 111°30’08” na distancia de
97,67 metros, até o M-4, daí segue confrontando com a Policlínica, nos
seguintes azimutes planos e distancias: 201°35’49” com 79,96 metros, até o M-5
e 191°53’22” com 65,60 metros, até o M-6, situado junto a Rua da Saudade: daí
segue pela Rua da Saudade ao azimute plano 226°55’14” na distancia de 82,88
metros até o M-1, ponto inicial desta descrição. (Redação
dada pela Lei n° 5.593, de 24 de outubro de 2012)
II – ÁREA: 2.416,00 m² - loteamento: miguel sutil, bairro alvorada - cidade : Cuiabá/mt; proprietário: prefeitura municipal de Cuiabá; área destacada da matrícula nº 30.762a – lv 2-dr – cartório 2° ofício cuiabá-mt (2º serviço notarial registral de Cuiabá); descrição do perímetro: “ inicia no M-1,ponto de coordenadas planas UTM (SAD 69 ): E=598.411,98 e N=8.276.860,46, situado junto a Rua José da Silva Monteiro ( antiga Rua “B”), à 43 metros da Rua “O”; daí segue pela Rua José da Silva Monteiro, ao azimute plano 222°55’39” na distância de 27,34 metros, até o M-2; daí segue ao azimute plano 308°47’29” na distância de 87,14 metros, confrontando com a área remanescente, até o M-3, situado junto a Rua “P”; daí segue por esta rua ao azimute plano 77°58’15” na distância de 59,40 metros, até o M-4; daí segue confrontando com a área remanescente nos seguintes azimutes planos e distâncias: 186°15’02” com 18,58 metros, até o M-5 e 132°57’26” com 41,64 metros, até o M-1, ponto inicial desta descrição.
III – ÁREA: 12.559,49m2 - bairro: jardim vitória - munícipio: Cuiabá/mt - proprietário: prefeitura municipal de Cuiabá; conforme matricula n° 71.390, folha 114, livro 2-hl– cartório 2° ofício cuiabá-mt (2º serviço notarial registral de Cuiabá); descrição do perímetro: “o mp1, está localizado no vértice dos lados que fazem divisa com áreas da prefeitura municipal de cuiabá e no alinhamento da rua s/d, com ângulo interno de 103º46’. dele seguiu-se uma linha de 47,40 m com o rumo magnético de 66º35’sw, até atingir o mp2. o mp2 está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a rua s/d esquina com rua s/d, com ângulo interno de 67º00’. dele, segui-se uma linha de 127,70m, até atingir o mp3. o mp3, está localizado no vértice dos lados, que fazem alinhamento com a rua s/d, com o ângulo interno de 269º15’. dele, seguiu-se uma linha de 49,00m, até atingir o mp4, está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com a área “a” , com o ângulo interno de 95º33’. dele, seguiu-se uma linha de 35,00m, até atingir o mp5. o mp5, está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com a área “a”, com o ângulo interno de 198º40’. dele seguiu-se uma linha de 13,90m, até atingir o mp6. o mp6, está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com a área “a”, e com área “b”, com ângulo interno de 161º46’. dele, seguiu-se uma linha de 62,50m até atingir o mp7. o mp7, está localizado no vértice dos lados que fazem divisa com a área “b” e com a área da prefeitura municipal de Cuiabá, com ângulo interno de 90º44’. dele, seguiu-se uma linha de 70,30m, até atingir o mp8. o mp 8 está localizado no vértice dos lados, que fazem divisa com a área da prefeitura municipal de Cuiabá, como ângulo interno de 93º17’. dele seguiu-se uma linha de 229,60m, até atingir o mp1, limites, ao norte com área da prefeitura municipal de Cuiabá, ao sul, com área “b” a leste com área da prefeitura municipal de Cuiabá, e a oeste com área “a”. forma poligonal irregular de 8 lados. área 12.559,49m2 adquirente: prefeitura municipal de Cuiabá título de forma: abertura de matricula, nos termos do oficio nº 026/94, de 18 de outubro de 1994, pela prefeitura de municipal de Cuiabá.
IV – ÁREA: 10.404,00 m² - bairro: jardim cuiabá - munícipio: Cuiabá/mt - proprietário: prefeitura municipal de Cuiabá; conforme matricula n° 25.392, folha 51, livro 2-cq - cartório 2° ofício cuiabá-mt (2º serviço notarial registral de cuiabá); características e confrontações: configuração de um polígono regular, confinando ao norte com 102,00 metros para a rua das begonias; ao sul com 102,00 metros para a rua dos miosótis, a leste com 102,00 metros para a rua das violetas e ao oeste com 102,00 metros para a rua das papoulas.
Art. 2º A alienação a que se refere o Art. 1º desta Lei será precedida de avaliação prévia e processo licitatório.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.