REVOGADA PELA LEI N° 6377, DE 09 DE ABRIL DE 2019

LEI Nº 5.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NO D.O.E/T.C.E/MT Nº 542 DE 09/01/2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.158 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido um reajuste de 10% (dez por cento), aos servidores efetivos ativos, inativos, aposentados, pensionistas e comissionados da Câmara Municipal de Cuiabá, corrigindo-se os valores constantes nos anexos: I-A, I-B, I-D, I-E, I-F, I-G, I-H e II, da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, que fazem parte integrante desta Lei.

Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput deste artigo, não se aplica aos cargos dos códigos, CNE-CM02, CNE-CM03 e CNE-CM04.

Art. 2º Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O vencimento dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Cuiabá serão fixados de acordo com o anexo II.” (NR)

Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 5.158, de 12 de dezembro de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 30 de dezembro de 2014.

JÚLIO CÉSAR PINHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

ANEXO I-A

*AUXILIAR LEGISLATIVO – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO/CÓDIGO CNF*
	A	B	C	D
1	1.606,50	1.927,77	2.313,33	2.775,99
2	1.686,82	2.024,16	2.429,00	2.914,79
3	1.771,16	2.125,37	2.550,45	3.060,53
4	1.859,72	2.231,64	2.677,97	3.213,56
5	1.952,70	2.343,22	2.811,87	3.374,24
6	2.050,34	2.460,38	2.952,46	3.542,95
7	2.152,86	2.583,40	3.100,09	3.720,10
8	2.260,50	2.712,57	3.255,09	3.906,10
9	2.373,52	2.848,20	3.417,85	4.101,41
10	2.492,20	2.990,61	3.588,74	4.306,48
11	2.616,81	3.140,14	3.768,18	4.521,80
12	2.747,65	3.297,14	3.956,58	4.747,89
13	2.885,03	3.462,00	4.154,41	4.985,28

ANEXO I-B

TÉCNICO LEGISLATIVO – ENSINO MÉDIO/CÓDIGO CNM 01

	A	B	C	D
1	2.333,63	2.800,36	3.360,42	4.032,51
2	2.450,31	2.940,38	3.528,44	4.234,14
3	2.572,82	3.087,39	3.704,87	4.445,84
4	2.701,47	3.241,76	3.890,11	4.668,14
5	2.836,54	3.403,85	4.084,62	4.901,54
6	2.978,37	3.574,05	4.288,85	5.146,62
7	3.127,28	3.752,75	4.503,29	5.403,95
8	3.283,65	3.940,38	4.728,45	5.674,15
9	3.447,83	4.137,40	4.964,88	5.957,86
10	3.620,22	4.344,27	5.213,12	6.255,75
11	3.801,23	4.561,49	5.473,77	6.568,54
12	3.991,30	4.789,56	5.747,46	6.896,96
13	4.190,86	5.029,04	6.034,84	7.241,81

ANEXO I-D

ANALISTA LEGISLATIVO – ENSINO SUPERIOR/CÓDIGO CNS 03

	A	B	C	D
1	2.959,32	3.551,17	4.261,41	5.113,69
2	3.107,28	3.728,73	4.474,48	5.369,38
3	3.262,65	3.915,17	4.698,21	5.637,84
4	3.425,78	4.110,93	4.933,12	5.919,74
5	3.597,07	4.316,47	5.179,77	6.215,72
6	3.776,92	4.532,30	5.438,76	6.526,51
7	3.965,77	4.758,91	5.710,70	6.852,84
8	4.164,06	4.996,86	5.996,23	7.195,48
9	4.372,26	5.246,70	6.296,04	7.555,25
10	4.590,88	5.509,04	6.610,85	7.933,01
11	4.820,42	5.784,49	6.941,39	8.329,66
12	5.061,44	6.073,71	7.288,46	8.746,15
13	5.314,51	6.377,40	7.652,88	9.183,45

ANEXO I-E

ENFERMEIRO/ODONTÓLOGO/FISIOTERAPEUTA/CÓDIGO CNS 02

	A	B	C	D
1	4.227,59	5.073,11	6.087,73	7.305,28
2	4.438,97	5.326,77	6.392,12	7.670,54
3	4.660,91	5.593,11	6.711,72	8.054,07
4	4.893,96	5.872,76	7.047,31	8.456,77
5	5.138,66	6.166,40	7.399,67	8.879,61
6	5.395,59	6.474,72	7.769,66	9.323,59
7	5.665,37	6.798,46	8.158,14	9.789,77
8	5.948,64	7.138,38	8.566,05	10.279,26
9	6.246,07	7.495,30	8.994,35	10.793,22
10	6.558,37	7.870,06	9.444,07	11.332,88
11	6.886,29	8.263,56	9.916,27	11.899,52
12	7.230,61	8.676,74	10.412,08	12.494,50
13	7.592,14	9.110,58	10.932,69	13.119,23

ANEXO I-F

MÉDICO E PROCURADOR LEGISLATIVO/CÓDIGO CNS 01

	A	B	C	D
1	5.073,11	6.087,73	7.305,28	8.766,32
2	5.326,77	6.392,12	7.670,54	9.204,63
3	5.593,11	6.711,72	8.054,07	9.664,87
4	5.872,76	7.047,31	8.456,77	10.148,11
5	6.166,40	7.399,67	8.879,61	10.655,51
6	6.474,72	7.769,66	9.323,59	11.188,29
7	6.798,46	8.158,14	9.789,77	11.747,70
8	7.138,38	8.566,05	10.279,26	12.335,09
9	7.495,30	8.994,35	10.793,22	12.951,84
10	7.870,06	9.444,07	11.332,88	13.599,44
11	8.263,56	9.916,27	11.899,52	14.279,41
12	8.676,74	10.412,08	12.494,50	14.993,38
13	9.110,58	10.932,69	13.119,23	15.743,05

ANEXO I-G

TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO/CÓDIGO CNM 02

	A	B	C	D
1	2.795,10	3.354,12	4.024,94	4.829,94
2	2.934,86	3.521,83	4.226,19	5.071,43
3	3.081,60	3.697,92	4.437,50	5.325,00
4	3.235,68	3.882,81	4.659,38	5.591,25
5	3.397,46	4.076,95	4.892,34	5.870,82
6	3.567,33	4.280,80	5.136,96	6.164,36
7	3.745,70	4.494,84	5.393,81	6.472,57
8	3.932,99	4.719,58	5.663,50	6.796,20
9	4.129,64	4.955,56	5.946,68	7.136,01
10	4.336,12	5.203,34	6.244,01	7.492,81
11	4.552,92	5.463,51	6.556,21	7.867,46
12	4.780,57	5.736,68	6.884,02	8.260,83
13	5.019,60	6.023,52	7.228,22	8.673,87

ANEXO I-H

AUXILIAR LEGISLATIVO DE SERVIÇOS DIVERSOS – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO/ CNFI

	A	B	C	D
1	1.605,22	1.926,25	2.311,51	2.773,80
2	1.685,48	2.022,57	2.427,08	2.912,49
3	1.769,75	2.123,70	2.548,44	3.058,12
4	1.858,24	2.229,88	2.675,86	3.211,02
5	1.951,15	2.341,37	2.809,65	3.371,58
6	2.048,71	2.458,44	2.950,13	3.540,15
7	2.151,15	2.581,36	3.097,64	3.717,16
8	2.258,70	2.710,43	3.252,52	3.903,02
9	2.371,64	2.845,95	3.415,15	4.098,17
10	2.490,22	2.988,25	3.585,91	4.303,08
11	2.614,73	3.137,66	3.765,20	4.518,23
12	2.745,47	3.294,55	3.953,46	4.744,15
13	2.882,74	3.459,28	4.151,13	4.981,35

ANEXO II