RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009

AUTOR: MESA DIRETORA

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 943 DE 06/03/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.008.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ no uso de suas atribuições exclusivas aprova e o Presidente com base no Art. 156 e no Art.16, inciso IV da Lei Orgânica do Município promulga a seguinte resolução:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 5º da Resolução nº 14 de 11 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único. Os cargos de Assessoria Parlamentar de Gabinete serão de até 30 (trinta) servidores nos gabinetes parlamentares, respeitando o limite máximo de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), que não poderá ser ultrapassado. (Redação dada pela Resolução n° 2, de 10 de fevereiro de 2011)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá-MT, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em 19 de Fevereiro de 2009.

VEREADOR DEUCIMAR SILVA

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.