LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 14 DE JUNHO DE 2007

AUTOR; EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 848 DE 15/06/2007

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 E ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.004 QUE ATUALIZA O LOTACIONOGRAMA DO CUIABÁ-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O artigo 62 da Lei Complementar nº. 119, de 21/12/2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 62 Compõe a estrutura do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Cuiabá – CUIABÁ-PREV:

I - Direção Superior

a) Presidente.

II - Decisão Colegiada

a) Conselho Curador;

b) Conselho Fiscal.

III - Assessoramento Superior

a) Assessoria Jurídica;

b) Assessoria Técnica.

IV - Execução Programática

a) Diretoria Administrativa e Financeira;

b) Diretoria de Benefícios;

c) Diretoria Médico-Perita;

d) Coordenadoria Psico-social;

e) Coordenadoria de Assistência Social.

Parágrafo único. O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cuiabá – CUIABÁ-PREV, vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, é composto dos cargos constantes do anexo XVI desta Lei Complementar.” (NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 14 de junho de 2.007

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

ANEXO XVI

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABÁ – CUIABÁ-PREV

N°	Cargo	Símbolo	Vagas
01	Presidente	DAS-01	01
02	Assessor Jurídico	DAS-03	01
03	Diretor de Benefícios	DAS-03	01
04	Diretor Administrativo Financeiro	DAS-03	01
05	Diretor Médico Perito	DAS-03	03
06	Coordenador Técnico	DAS-04	01
07	Coordenador Psicólogo	DAS-04	01
08	Coordenador Assistente Social	DAS-04	01
09	Assistente de Gabinete	DAS-05	01
10	Gerente I	DAS-06	01
11	Gerente II	DAS-07	02

(NR)