LEI COMPLEMENTAR Nº 375 DE 07 DE MAIO DE 2015

 

 AUTOR: MESA DIRETORA

 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 623 DE 14/05/2015

 

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011.

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica acrescido o item 12 ao anexo VII da Lei Complementar nº 235, de 03 de junho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Anexo VII

Pessoal de Provimento em Comissão

Nº Ordem – Denominação do Cargo – Símbolo – Quantidade

 

Nº ORDEM

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

01

Consultor Técnico Jurídico

CSC-CM01

01

02

Secretário de Gestão Administrativa

CSC-CM01

01

03

Secretário de Gestão de Pessoal

CSC-CM01

01

04

Secretário de Comunicação

CSC-CM01

01

05

Secretário de Apoio Legislativo

CSC-CM01

01

06

Secretário de Gestão Financeira

CSC-CM01

01

07

Secretário Esp. De Apoio à Cultura e Resg. Histórico

CSC-CM01

01

08

Secretário de Controle Interno

CSC-CM01

01

09

Auditor de Controle Interno

CSC-CM01

01

10

Secretário de Tecnologia de Informação

CSC-CM01

01

11

Secretário de Planejamento

CSC-CM01

01

12

Corregedor

CSC-CM01

01

 

Art. 2º Ficam alterados os anexos VI e VIII da Complementar nº 235, de 03 de junho de 2011, que passam a vigorar com as seguintes redações:

 

Anexo VI

Cargos de Provimento em Comissão – Natureza Especial

Cargos Temporários da Mesa Diretora

Cargos de Supervisão

Nº Ordem – Denominação do Cargo – Símbolo – Quantidade

 

Nº ORDEM

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

01

Coordenador Jurídico

CNE-CM01

01

02

Coordenador de Gestão Administrativa

CNE-CM01

02

03

Coordenador de Gestão de Pessoal

CNE-CM01

01

04

Coordenador de Gabinete da Presidência

CNE-CM01

01

05

Coordenador de Comunicação e Informação

CNE-CM01

01

06

Coordenador Legislativo das Comissões

CNE-CM01

04

07

Coordenador de Apoio Legislativo

CNE-CM01

01

08

Coord. do Núcleo de Doc. E Red. Final

CNE-CM01

01

09

Coord. do Núcleo de Reg. E Debates Legislativos

CNE-CM01

01

10

Coordenador de Gestão Financeira

CNE-CM01

01

11

Coordenador de Patrimônio

CNE-CM01

01

12

Coordenador de Cultura e Resgate Histórico

CNE-CM01

01

13

Coordenador de Auditoria

CNE-CM01

01

14

Coordenador de Controle Interno

CNE-CM01

01

15

Coordenador de Tecnologia de Informação

CNE-CM01

01

16

Coordenador do Núcleo de Planejamento

CNE-CM01

01

17

Coordenador de Cerimonial

CNE-CM01

01

18

Coordenador do PAC e do Orçamento Participativo

CNE-CM01

01

19

Coordenador de Serviços Gerais

CNE-CM01

01

20

Coordenador de Manutenção e Instalação

CNE-CM01

01

21

Coordenador de Programas e Convênio

CNE-CM01

01

22

Ouvidor Geral

CNE-CM01

01

23

Chefe do Núcleo de Pessoal

CNE-CM02

01

24

Chefe de Tecnologia de Informação

CNE-CM02

02

25

Chefe do Núcleo Assistencial

CNE-CM02

01

26

Chefe do Núcleo de Almoxarifado

CNE-CM02

01

27

Chefe do Núcleo de Serviços Gerais

CNE-CM02

01

28

Chefe do Núcleo de Comunicação e Informação

CNE-CM02

01

29

Chefe do Núcleo de Tesouraria

CNE-CM02

01

30

Chefe do Núcleo de Controle Interno

CNE-CM02

01

31

Chefe do Núcleo de Planejamento

CNE-CM02

01

32

Chefe do Núcleo de Patrimônio

CNE-CM02

01

33

Chefe do Núcleo de Manutenção e Instalações

CNE-CM02

01

34

Chefe do Núcleo de Segurança Legislativa

CNE-CM02

01

35

Assessor de Assistência ao Plenário

CNE-CM02

04

36

Assessor Técnico Jurídico

CNE-CM02

06

37

Assessor Técnico em Contabilidade

CNE-CM02

01

38

Assessor Técnico em Recursos Humanos

CNE-CM02

02

39

Assessor de Segurança da Presidência

CNE-CM02

05

40

Assessor Técnico de Auditoria

CNE-CM02

03

41

Assessor Adjunto de Apoio à Cultura

CNE-CM02

03

42

Assessor Especial da Corregedoria

CNE-CM02

02

43

Assessor Analista de Controle Interno

CNE-CM03

04

44

Assessor de Tecnologia da Informação

CNE-CM03

07

45

Assessor de Apanhamento Taquigráfico

CNE-CM03

04

46

Assessor de Imprensa

CNE-CM03

06

47

Assessor de Informática

CNE-CM03

09

48

Assessor de Planejamento

CNE-CM03

02

49

Assessor Adjunto

CNE-CM04

13

50

Assessor do Núcleo de Serviços Gerais

CNE-CM04

06

51

Assessor Assistente Especial

CNE-CM04

08

52

Assessor Repórter Fotográfico

CNE-CM04

02

53

Assessor de Secretário

CNE-CM04

11

54

Assistente de Tecnologia da Informação

CNE-CM04

06

55

Assessor Assistente Especial de Planejamento

CNE-CM04

01

56

Assistente da Corregedoria

CNE-CM04

03

 

Anexo VIII

Pessoal de Provimento em Comissão

Cargos Temporários da Mesa Diretora

Nº Ordem – Denominação – Símbolo – Quantidade

 

Nº ORDEM

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

01

Chefe de Gabinete da Presidência

CSC-CM 01

01

02

Coordenadoria de Licitação, Contratos e Compras

CTMD – CM 01

01

03

Assessor Jurídico de Licitação, Contratos e Compras

CTMD – CM 02

01

04

Assessor de Licitação, Contratos e Compras

CTMD – CM 03

03

05

Secretário de Gabinete da Presidência

CTMD – CM 02

02

06

Secretário de Licitação, Contratos e Compras

CTMD – CM 04

01

07

Assessor de Transporte da Presidência

CTMD – CM 04

02

08

Assessor Especial da 1ª Vice-Presidência

CTMD – CM 02

01

09

Assessor Especial da 2ª Vice-Presidência

CTMD – CM 04

02

 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 07 de maio de 2015.

 

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.