LEI COMPLEMENTAR Nº 379 DE 21 DE MAIO DE 2015

 AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL

PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE / MT Nº 631 DE 25/05/2015

REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE / MT Nº 655 DE 01/07/2015

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, E A LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os Quadros V, VI, VII, XIII, XIV e XVII que compõe o Anexo Único da Lei Complementar nº 359, de 05 de dezembro de 2014, passam a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 2º Os incisos IX e X do art. 52 da Lei Complementar n° 275, de 16 de dezembro de 2011, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 52 ............................................................................................

IX - 03 (três) cargos de Assistente I, simbologia DAR-5, com subsídio de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de livre nomeação e exoneração; e

X - 01 (um) cargo de Assistente II, simbologia DAR-6, com subsídio de R$ 1.000,00 (um mil reais), de livre nomeação e exoneração.” (NR)

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 25 de maio de 2015.

MAURO MENDES FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.

ANEXO ÚNICO

“Anexo Único

(Lei Complementar nº 359, de 05 de dezembro de 2014)

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Cargo	Simbologia	Valor R$	Quantitativo
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
Diretor Especial de Gestão de Pessoas	DGA-02	8.761,28	01
Diretor	DAS-02	4.898,50	04
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
Assessor Especial de Apoio Jurídico	DAS-02	4.898,50	01
Assessor de Apoio Jurídico	DAS-03	3.471,28	05
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
TOTAL DE CARGOS			84

”(NR)

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Cargo	Simbologia	Valor R$	Quantitativo
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
Contador-Geral do Município	DGA-3	8.087,33	1
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
TOTAL DE CARGOS			58

”(NR)

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Cargo

Simbologia

Valor R$

Quantitativo

Secretário

DAS-1

10.432,66

1

Secretário Adjunto

DGA-1

8.985,92

1

Diretor Especial de Planejamento e Orçamento

DGA-3

8.087,33

1

Diretor Especial de Convênio

DGA-3

8.087,33

1

Diretor Administrativo e Financeiro

DAS-2

4.549,12

1

Assessor Especial

DAS-2

4.549,12

2

Assessor Técnico

DAS -3

3.223,70

6

Coordenador

DAS-3

3.223,70

6

Assistente de Convênio

DAS-4

2.358,80

2

Gerente

DAS-5

1.572,54

4

Assistente I

DAS-6

1.179,40

3

Assistente II

DAS-7

786,27

1

TOTAL DE CARGOS

29

”(NR)

XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

CARGO	SIMBOLOGIA	VALOR R$	QUANTITATIVO
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
Diretor Especial de Planejamento Estratégico	DGA-3	8.087,33	1
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
TOTAL DE CARGOS			31

” (NR)

XIV – SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

CARGO	SIMBOLOGIA	VALOR R$	QUANTITATIVO
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
Assessor Estratégico	DGA-3	8.087,33	2
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
Coordenador	DAS-4	2.358,80	9
Assessor	DAS-3	3.223,70	8
Gerente	DAS-5	1.572,64	11
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
TOTAL DE CARGOS 42

” (NR)

XVII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

CARGO	SIMBOLOGIA	VALOR R$	QUANTITATIVO
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
Diretor de Paisagismo	DAS-3	3.226,70	1
(...)	(...)	(...)	(...)
Coordenador de Integração Comunitária	DAS-4	2.358,80	3
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
TOTAL DE CARGOS			35

” (NR)”