AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 773 DE 21/12/2015
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VIII da Lei Complementar nº 235, de 03 de junho de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cuiabá-MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo VIII
Pessoal de Provimento em Comissão
Cargos Temporários da Mesa Diretora
Nº Ordem – Denominação – Símbolo – Quantidade”
|
nº ordem |
denominação do cargo |
símbolo |
quantidade |
|
01 |
Chefe de Gabinete da Presidência |
CSC-CM 01 |
01 |
|
02 |
Coordenadoria de Licitação, Contratos e Compras |
CTMD-CM 02 |
01 |
|
03 |
Assessor Jurídico de Licitação, Contratos e Compras |
CTMD-CM 06 |
01 |
|
04 |
Assessor de Licitação, Contratos e Compras |
CTMD-CM 07 |
03 |
|
05 |
Secretário de Gabinete da Presidência |
CTMD-CM 06 |
02 |
|
06 |
Secretário de Licitação, Contratos e Compras |
CTMD-CM 09 |
01 |
|
07 |
Assessor de Transporte da Presidência |
CTMD-CM 09 |
02 |
|
08 |
Assessor Especial da 1ª Vice-Presidência |
CTMD-CM 06 |
01 |
|
09 |
Assessor Especial da 2ª Vice-Presidência |
CTMD-CM 09 |
02 |
|
10 |
Chefe de Gabinete Parlamentar |
CTMD-CM 01 |
25 |
|
11 |
Técnico Parlamentar |
CTMD-CM 03 |
100 |
|
12 |
Assessor Parlamentar I |
CTMD-CM 04 |
75 |
|
13 |
Assessor Parlamentar II |
CTMD-CM 05 |
75 |
|
14 |
Assessor Parlamentar III |
CTMD-CM 08 |
100 |
|
15 |
Assessor Parlamentar IV |
CTMD-CM 10 |
250 |
(NR)
Art. 2º Fica revogada a Lei Complementar nº 373, de 30 de dezembro de 2014.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 17 de dezembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.