LEI COMPLEMENTAR Nº 421, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1023
DE 03/01/2017
ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Os Quadros I e V que compõem o Anexo Único da Lei
Complementar nº 359, de 05 de dezembro de 2014, passam a vigorar com os acréscimos
e alterações previstas no Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2º O ocupante do cargo de Diretor Especial
de Investimentos da Secretaria Municipal de Gestão deverá ter, no mínimo,
aprovação em exame de certificação organizado por entidade autônoma de
reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais,
conforme Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor a
partir do dia 1° de janeiro de 2017.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 29 de dezembro de
2016.
MAURO MENDES
FERREIRA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.
ANEXO ÚNICO
|
“Anexo Único
(Lei Complementar nº 359, de 05 de dezembro de 2014)
I – VICE-PREFEITURA
|
Cargo
|
Simbologia
|
Valor R$
|
Quantitativo
|
Vice-Prefeito
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Assessor Estratégico
|
DGA-3
|
9.326,74
|
3
|
Diretor Administrativo Financeiro
|
DAS-2
|
5.246,29
|
1
|
Assessor Técnico
|
DAS-3
|
3.717,74
|
4
|
Assessor
|
DAS-4
|
2.720,30
|
4
|
TOTAL DE CARGOS
|
13
|
”(AC)
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
|
Cargo
|
Simbologia
|
Valor R$
|
Quantitativo
|
Secretário
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Secretário
Adjunto
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Chefe de
Gabinete
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Diretor Especial de Qualificação Funcional
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Diretor Especial de Licitações e Contratos
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Diretor Especial de Gestão de Pessoas
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Diretor Especial de Investimentos
|
DGA-2
|
10.103,97
|
01
|
Diretor Especial Executivo e de Benefícios
Previdenciários
|
DGA -2
|
10.103,97
|
01
|
Diretor
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Coordenador Técnico
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Pregoeiro
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Assessor Especial de Apoio Jurídico
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Assessor de Apoio Jurídico
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Assessor Técnico de Perícia
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Assessor Técnico
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Assistente I
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Assistente II
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
Gerente
|
(...)
|
(...)
|
(...)
|
TOTAL DE CARGOS
|
86
|
”(NR)
|