REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI N° 3157, DE 09 DE JULHO DE 1993

 

LEI Nº 1.302, DE 17 DE JANEIRO DE 1973

 

AUTOR: VEREADOR BENEDITO ASSUNÇÃO

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MATO GROSSO, COM SEDE NESTA CAPITAL.

 

Texto Compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MATO GROSSO, com sede e foro na Capital do Estado.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Em, 17 de janeiro de 1973.

 

JOSÉ VILLANOVA TÔRRES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.