LEI
Nº 3.157, DE 09 DE JULHO DE 1993
AUTOR:VER. EMANUEL PINHEIRO
PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 154 DE 09/07/93
CONFIRMA AS DECLARAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vide Lei n° 2324/1985 Vide Lei n° 2314/1985 Vide
Lei n° 2175/1984 Vide Lei n° 2166/1984 Vide Lei n° 2122/1983 Vide
Lei n° 2120/1983 Vide Lei n° 2117/1983 Vide Lei n° 2113/1983 Vide
Lei n° 2105/1983 Vide Lei n° 2079/1983 Vide Lei n° 2076A/1983 Vide
Lei n° 2073/1983 Vide Lei n° 2072/1983 Vide Lei n° 2065/1983 Vide
Lei n° 2060/1983 Vide Lei n° 2055/1983 Vide Lei n° 2042/1982 Vide
Lei n° 2038/1982 Vide Lei n° 2009/1982 Vide Lei n° 2003/1982 Vide
Lei n° 2000/1982 Vide Lei n° 1999/1982 Vide Lei n° 1998/1982 Vide
Lei n° 1997/1982 Vide Lei n° 1986/1982 Vide Lei n° 1985/1982 Vide
Lei n° 1970/1982 Vide Lei n° 1969/1982 Vide Lei n° 1968/1982 Vide
Lei n° 1956/1982 Vide Lei n° 1952/1982 Vide Lei n° 1951/1982 Vide
Lei n° 1946/1982 Vide Lei n° 1941/1982 Vide Lei n° 1937/1982 Vide
Lei n° 1934/1982 Vide Lei n° 1930/1982 Vide Lei n° 1928/1982 Vide
Lei n° 1923/1981 Vide Lei n° 1921/1981 Vide Lei n° 1916/1981 Vide
Lei n° 1909/1981 Vide Lei n° 1899/1981 Vide Lei n° 1898/1981 Vide
Lei n° 1897/1981 Vide Lei n° 1896/1981 Vide Lei n° 1895/1981 Vide
Lei n° 1891/1981 Vide Lei n° 1881/1981 Vide Lei n° 1880/1981 Vide
Lei n° 1874/1981 Vide Lei n° 1868/1981 Vide Lei n° 1867/1981 Vide
Lei n° 1862/1981 Vide Lei n° 1859/1981 Vide Lei n° 1858/1981 Vide
Lei n° 1856/1981 Vide Lei n° 1845/1981 Vide Lei n° 1808/1981 Vide
Lei n° 1806/1981 Vide Lei n° 1804/1981 Vide Lei n° 1803/1981 Vide
Lei n° 1802/1981 Vide Lei n° 1799/1981 Vide Lei n° 1797/1981 Vide
Lei n° 1779/1980 Vide Lei n° 1771/1980 Vide Lei n° 1770/1980 Vide
Lei n° 1768/1980 Vide Lei n° 1767/1980 Vide Lei n° 1765/1980 Vide
Lei n° 1760/1980 Vide Lei n° 1758/1980 Vide Lei n° 1757/1980 Vide
Lei n° 1756/1980 Vide Lei n° 1752/1980 Vide Lei n° 1751/1980 Vide
Lei n° 1742/1980 Vide Lei n° 1741/1980 Vide Lei n° 1740/1980 Vide
Lei n° 1738/1980 Vide Lei n° 1736/1980 Vide Lei n° 1720/1980 Vide
Lei n° 1708/1980 Vide Lei n° 1704/1980 Vide Lei n° 1702/1980 Vide
Lei n° 1698/1980 Vide Lei n° 1696/1980 Vide Lei n° 1692/1980 Vide
Lei n° 1682/1979 Vide Lei n° 1680/1979 Vide Lei n° 1679/1979 Vide
Lei n° 1678/1979 Vide Lei n° 1656/1979 Vide Lei n° 1649/1979 Vide
Lei n° 1642/1979 Vide Lei n° 1613/1979 Vide Lei n° 1604/1979 Vide
Lei n° 1581/1979 Vide Lei n° 1573/1978 Vide Lei n° 1557/1978 Vide
Lei n° 1551/1978 Vide Lei n° 1550/1978 Vide Lei n° 1531/1977 Vide
Lei n° 1530/1977 Vide Lei n° 1520/1977 Vide Lei n° 1513/1977 Vide
Lei n° 1510/1977 Vide Lei n° 1508/1977 Vide Lei n° 1494/1977 Vide
Lei n° 1493/1977 Vide Lei n° 1484/1976 Vide Lei n° 1471/1976 Vide
Lei nº 1469/1976 Vide Lei n° 1465/1976 Vide Lei n° 1457/1976 Vide
Lei n° 1454/1976 Vide Lei n° 1450/1976 Vide Lei n° 1431/1975 Vide
Lei n° 1426/1975 Vide Lei n° 1424/1975 Vide Lei n° 1416/1975 Vide
Lei nº 1414/1975 Vide Lei n° 1399/1975 Vide Lei n° 1397/1975 Vide
Lei n° 1394/1975 Vide Lei n° 1392/1975 Vide Lei n° 1385/1974 Vide
Lei n° 1376/1974 Vide Lei n° 1365/1974 Vide Lei n° 1360/1974 Vide
Lei n° 1359/1974 Vide Lei n° 1355/1974 Vide Lei n° 1322/1973 Vide
Lei n° 1307A/1973 Vide Lei n° 1302/1973 Vide Lei n° 1294/1972 Vide
Lei n° 1291/1972 Vide Lei n° 1284/1972 Vide Lei n° 1270/1972
DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT,
faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam mantidos os
benefícios das Declarações de Utilidade Pública Municipal constante do anexo I
desta Lei.
Art. 2º As entidades que
não estiverem incluídas no disposto do artigo anterior têm os seus benefícios de utilidade pública cassados.
§ 1º O disposto no caput
deste artigo não se aplica às entidades beneficiadas no período anterior ao ano
de 1.970.
§ 2º As entidades
penalizadas nos termos da presente Lei podem requerer, a qualquer tempo, a
reabilitação dos seus benefícios com novo pedido dentro da forma legal.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário em especial a Lei
nº 3.135 de 03.05.93.
Palácio Alencastro, em 09 de julho de 1993.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.
ANEXO I
01 - Grande Oriente do Estado de Mato Grosso - Lei nº 1.932/82
02 - Associação Comunitária Parque Cuiabá - Lei nº 2.074/83
03 - Associação Centro América de Karatê SHOTOKAN - Lei nº 2.303/85
04 - Cuiabá Tênis Clube - Lei nº
1.462/76
05 - Departamento Aberto Esportivo de Futebol Amador - Lei nº
3.012/92
06 - ICE - Instituto Cuiabano de Educação - Lei nº 2.001/82
07 - Associação Matogrossense de Doadores
Voluntários de Sangue - Lei nº 3.000/92
08 - Centro Espírita Vicente de Paula - Lei nº 2.805/90
09 - Nosso Lar Caminho da Vida-Sociedade Assistencial Espírita -
Lei nº 1.908/81
10 - Centro Espírita Ori do Oriente - Lei
nº 3.118/92
11 - GSP - Grupo de Saúde Popular - Lei nº 2.738/89
12 - Sociedade Espírita Caminheiros do Bem - Lei nº 2.054/83
13 - S. E. Mário Correa - Lei nº 1.613/79
14 - Casa Maria Auxiliadora - Lei nº 1.455/76
15 - Instituto Educ. Trindade de Deus - Lei nº 2.446/87
16 - ASCOMPARC - Lei nº 2.074/83
17 - Educandário Asa Branca - Lei nº 2.480/87
18 - Associação de Moradores do Jardim Paulista - Lei nº 2.588/88
19 - Liga Independente de Clubes de Bairro - Lei nº 1.294/72
20 - Loja Maçonica Duque de Caxias - Lei
nº 1.545/78
21 - Loja Simbólica Trabalho e Fraternidade - Lei nº 1.575/78
22 - Loja Maçonica Acácia do Ocidente -
Lei nº 1.871/81
23 - Loja Maçonica Conquista e Integração
- Lei nº 2.072/83
24 - Loja Maçonica Rômulo Rampini - Lei nº 2.116/83
25 - Loja Simbólica Filhos de Hiran - Lei
nº 2.320/85
26 - Loja Maçonica Razão e Lealdade - Lei
nº 2.428/87
27 - Loja Maçonica Acácia Cuiabana - Lei
nº 2.462/87
28 - Associação Sereníssima Loja Maçonica
do Estado de Mato Grosso - Lei nº 2.743/89
29 - Loja Simbólica Triângulo da Fraternidade - Lei nº 2.753/90
30 - Sociedade Espírita Grupo Luz no Lar - Lei n° 2.998/92
31 - Loja Maçonica Filhos de Salomão -
Lei nº 1.256/71
32 - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mato
Grosso - Lei nº 1.090/68
33 - União Espírita Caminheiros do Bem - Lei nº 3.135/93
34 - Fundação Educacional Júlio Strubing
Muller - Lei nº 4.226/80
35 - Sociedade Beneficente Evangélica - SBE - Lei nº 1.252/77
ANEXO II
35. FEMAB – Federação Mato-grossense das
Associações de Moradores de Bairros, Lei n.º 1.750 (Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
37.
UCAM – União Coxipoense de
Associações de Moradores Lei n.º 2.293/88 (Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
38.
Associação dos Moradores do Pico do Amor Lei n.º 1.356/74(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
39.
Associação de moradores do Bairro Quarta Feira Lei n.º 1.553/87(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
40.
Associação Comunitária dos Moradores do Campo Velho Lei n.º 1.638/79(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
41.
Associação Comunitária Cidade Verde Lei n.º 1.640/79(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
42.
Associação de Moradores da Comunidade de Pascoal Ramos Lei n.º 1.650/79(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
43.
Associação de Moradores do Bairro Planalto Lei n.º 1.652/79(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
44.
Associação de Moradores do Bairro Sto. Antonio
Pedregal Lei n.º 1.653/79(Dispositivo
incluído pela Lei n° 3257, de 30 de dezembro de 1993)
45.
Associação de Moradores do Bairro Grande Terceiro Lei n.º 1.657/79(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
46.
Associação de Moradores do Bairro Dom Aquino Lei n.º 1.669/79(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
47.
Associação de Moradores do Bairro São João dos Lázaros Lei n.º 1715/80(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
48.
Associação de Moradores do Bairro Carumbé Lei n.º
1721/80(Dispositivo incluído pela
Lei n° 3257, de 30 de dezembro de 1993)
49.
Associação de Moradores do Bairro Parque residencial Coophema
Coxipó Lei n.º 1.774/80(Dispositivo
incluído pela Lei n° 3257, de 30 de dezembro de 1993)
50.
Associação de Moradores do Bairro Santa Helena Lei n.º 1835/81(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de dezembro
de 1993)
51.
Associação de Moradores do Bairro Ribeirão da Ponte Lei n.º 2051/83(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
52.
Associação de Moradores do Bairro Areão Lei n.º 2064/83(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
53.
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Tropical Lei n.º 2.075/83(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
54.
Associação de Moradores do Bairro Jardim Santa Izabel Lei n.º 2106/83(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
55.
Associação de Moradores do Bairro Jardim Leblon Lei n.º 2162/84(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
56.
Associação do Núcleo Habitacional do Tijucal Setores 1,2,3, e 4 – Lei n.º
2142/83(Dispositivo incluído pela
Lei n° 3257, de 30 de dezembro de 1993)
57.
Associação Comunitária do Núcleo Habitacional do CPA II Lei n.º 2.158/84(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
58.
Associação de Moradores do Bairro Canjica Lei n.º 2.174/84(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
59.
Associação de Moradores do Bairro Bela Vista Lei n.º 2.183/84(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
60.
Associação de Moradores do Bairro Praeiro Lei n.º
2.265/85(Dispositivo incluído
pela Lei n° 3257, de 30 de dezembro de 1993)
61.
Associação da Comunidade Rural de Sucuri Lei n.º 2.243/84(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
62.
Associação Comunitária do Núcleo Habitacional do CPA II Lei n.º 2256/85(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
63.
Associação de Moradores do Distrito do Coxipó do Ouro Lei n.º 2287/85(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
64.
Associação de Moradores do Bairro Jordão no Coxipó da Ponte Lei n.º 2.296/85(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
65.
Associação de Moradores do Bairro Novo Mato Grosso Lei n.º 2.306/85(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
66.
Associação de Moradores do Bairro Verdão Lei n.º 2.328/85(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
67.
Associação de Moradores do Bairro Jardim Independência Lei n.º 2.382/86(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
68.
Associação de Moradores do Bairro Rio da Casca Lei n.º 2.383/86(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
69.
Associação de Moradores do Bairro Jardim das Palmeiras Lei n.º 2.378/86(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
70.
Associação de Moradores do Bairro Jardim Petropólis
Lei n.º 2.393/86(Dispositivo
incluído pela Lei n° 3257, de 30 de dezembro de 1993)
71.
Associação de Moradores do Bairro Jardim das Américas Lei n.º 2.399/86(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
72.
Associação de Moradores do Bairro Jardim Shangri-lá
Lei n.º 2.404/86(Dispositivo
incluído pela Lei n° 3257, de 30 de dezembro de 1993)
73.
Associação de Moradores do Distrito de Olho D’Água Lei n.º 2.439/87(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
74.
Associação de Moradores do Bairro Duque de Caxias II Lei n.º 2.467/87(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
75.
Associação de Moradores do Bairro CPA IV Lei n.º 2.484/87(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
76.
Associação de Moradores do Bairro CPA IV Setores 2 e 3 Lei n.º 2.485/87(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
77.
Associação de Moradores do Bairro Novo Paraíso Lei n.º 2.498/87(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
78.
Associação de Moradores do Bairro Jardim Santa Marta Lei n.º 2.517/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
79.
Associação de Moradores do Bairro Parque Atalaia Lei n.º 2.545/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
80.
Associação de Moradores do Bairro Comodoro Lei n.º 2.547/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
81.
Associação de Moradores do Bairro José Pinto Lei n.º 2.562/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
82.
Associação de Moradores do Bairro Jardim Ubirajara Lei n.º 2.563/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
83.
Associação de Moradores do Bairro Poção Lei n.º 2.566/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
84.
Associação de Moradores do Bairro São Francisco de Assis Lei n.º 2.567/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
85.
Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves Lei n.º 2.587/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
86.
Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasil Lei n.º 2.564/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
87.
Associação de Moradores do Bairro Parque Nova Esperança Lei n.º 2.589/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
88.
Associação de Moradores do Bairro Vila São Sebastião Lei n.º 2.593/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
89.
Associação de Moradores do Bairro Jardim Cuiabá Lei n.º 2.594/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
90.
Associação de Moradores do Bairro Jardim Primavera Lei n.º 2.605/88(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
91.
Associação de Moradores do Bairro Coophamil Lei n.º
2.607/88(Dispositivo incluído
pela Lei n° 3257, de 30 de dezembro de 1993)
92.
Associação de Moradores do Bairro Coxipó da Ponte Lei n.º 2.712/89(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
93.
Associação de Moradores do Bairro Recanto dos Pássaros Lei n.º 2.892/91(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
94.
Associação de Moradores do Bairro Jardim 1º de Março
Lei n.º 2.900/91(Dispositivo
incluído pela Lei n° 3257, de 30 de dezembro de 1993)
95.
Associação de Moradores do Bairro Tarumã Lei n.º 2.735/89(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
96.
Associação de Moradores do Bairro Vila Verde Lei n.º 2.798/90(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
97.
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada do Ouro Lei n.º
2.744/89(Dispositivo incluído
pela Lei n° 3257, de 30 de dezembro de 1993)
98.
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Vila Rosa Lei n.º 2.754/90(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
99.
Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Coxipó Lei n.º 2.782/90(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
100.
Associação de Moradores do Bairro Quilombo Lei n.º 2.808/90(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
101.
Associação de Moradores do Bairro Sol Nascente Lei n.º 2.831/90(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
102.
Associação de Moradores do Bairro Jardim Imperial Lei n.º 2.903/91(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)
103. Associação
de Moradores do Conjunto Habitacional São Carlos Lei n.º 2.929/91(Dispositivo incluído pela Lei n° 3257, de 30 de
dezembro de 1993)