AUTOR: VEREADOR GIUNCHIGLIO BELLO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE CUIABÁ, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública a Creche S. Francisco de Assis, instituição que tem por objetivo
proporcionar assistência à maternidade a infância
desvalida com sede a Praça Antonio Corrêa nº 130 nesta Capital.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Cuiabá, 03 de abril de
1975.