O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ, faço saber que a Câmara Municipal
de Cuiabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de
utilidade pública, para todos os fins de direito, o Cuiabá – Várzea Grande Kennel Clube.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Marechal Rondon” em Cuiabá, 1º de abril de
1976.
MANOEL ANTONIO
RODRIGUES PALMA
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.