MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA, PREFEITO
MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para todos os fins de direito, a Tenda Espírita
São Domingos Sávio, com sede nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Paço Municipal “Marechal Rondon”, Cuiabá em, 15 de dezembro
de 1976.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.