AUTOR: VER. ROBERTO FRANÇA AUAD
GUSTAVO ARRUDA,
PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ – MT, faço saber que
a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
Declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins de direito o Brahma Atlético Clube, com sede na estrada do Moinho, Km
2,5 Distrito do Coxipó da Ponte nesta capital.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço Municipal "Marechal Rondon", Em Cuiabá, 18
de dezembro de 1979.