REVOGADA TACITAMENTE PELA LEI N° 3157, DE 09 DE JULHO DE 1993

LEI Nº 1916, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981

AUTOR: VER. MAURO LÚCIO RODRIGUES

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA “SANTA IZABEL” TERREIRO DE PAI FABRÍCIO DE ARUANDA O PADROEIRO “SÃO BENEDITO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

GUSTAVO ARRUDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública, para todos os fins e direitos, a Tenda Espírita “Santa Izabel” – Terreiro de Pai Fabrício de Aruanda – Padroeiro “São Benedito”, com sede nesta Capital, a Rua Osório Duque Estrada, s/nº, Bairro Araés.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon” em Cuiabá, 17 de dezembro de 1981.

 GUSTAVO ARRUDA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.